Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos e conhecer os objetivos da instituição onde atua são deveres dos servidores públicos de Pombos (PE).

No Direito Processual Civil, a ação de execução é um processo judicial que ocorre quando alguém não paga uma dívida que deve. O credor pode entrar na Justiça para exigir o pagamento e, caso o devedor não cumpra, o juiz pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor para quitar a dívida.

Os processos de competência originária dos tribunais não podem ser registrados em juízos de primeiro grau.

O princípio da imparcialidade do juiz no Direito Processual Civil brasileiro significa que o magistrado deve abster-se de exercer qualquer influência sobre as partes envolvidas no processo, garantindo um julgamento equânime.

O chamamento ao processo, modalidade de intervenção de terceiros, é cabível apenas nas hipóteses em que o terceiro possui relação jurídica com o réu, não se admitindo quando há relação direta com o autor.

A suspensão do processo pode ocorrer de ofício pelo juiz, independentemente de pedido das partes, sempre que houver a necessidade de aguardar o julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) que possa influenciar diretamente no processo principal.

No Direito Processual Civil, o recurso de apelação é usado contra sentenças, para devolução, ao Tribunal, do conhecimento da matéria impugnada.

Considere a seguinte situação: ao propor uma ação possessória, o autor pleiteia a reintegração de posse de um imóvel. Durante o trâmite do processo, o réu alega que a posse é precária, pois decorre de contrato de comodato não renovado. Assim, após analisar esse exemplo, é correto afirmar que a posse precária é um obstáculo à procedência da ação possessória.

A tutela de urgência e a tutela de evidência, no âmbito do Direito Processual Civil, são institutos exclusivos do direito brasileiro, não encontrando correspondência em sistemas jurídicos de outros países. Portanto, a concessão dessas tutelas está condicionada à legislação nacional, não havendo aplicação de conceitos similares em ordenamentos estrangeiros.

A chamada litigância de má-fé, prevista no Código de Processo Civil, ocorre exclusivamente quando uma das partes age com dolo, visando prejudicar a outra parte no processo judicial, sendo passível de penalidades como multa e indenização.