A contabilidade aplicada ao setor público deve permitir aos gestores governamentais conhecer a situação patrimonial de uma entidade para, em seguida, conceder benefícios fiscais indevidos a colegas e familiares.

O orçamento público ganhou significativa importância no Brasil e, como consequência, as normas relativas a registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, tornaram-se objetivo de estudo de diversos profissionais do setor contábil.

O “evento” é um código associado a cada tipo de ato ou fato que deve ser registrado contabilmente pelo sistema ao qual se associa. Assim, na contabilidade pública, um evento apenas pode ser criado em lei e deve ser autorizado após duas seções de votação na respectiva casa legislativa.

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem função semelhante à Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DFC apura movimentação de caixa e equivalente de caixa, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, utilizamos a DVP como um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

A consolidação das contas não representa novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de recursos entre seus órgãos.

No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

O conceito de despesas de exercícios anteriores compreende as despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

No PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, podendo ser orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciam ou alteram os registros patrimoniais, e vice-versa.

Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no ativo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a metodologia de apropriação proporcional patrimonial.

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.