O planejamento estratégico é indispensável para a sobrevivência das empresas em um mercado cada vez mais competitivo. Atuar sem o apoio de um planejamento é como andar em um ambiente escuro, sem iluminação, gerando prejuízos financeiros e impactos negativos em todos os processos organizacionais. Na área pública, apesar de existirem algumas iniciativas que promovem ou regulem o planejamento estratégico, a exemplo do Governo Federal, ainda são evidentes as consequências decorrentes de sua não aplicação, como desperdício de recursos públicos, ineficiência dos serviços prestados à população, obras inacabadas, dentre outras. Sobre as etapas do planejamento estratégico no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

As ações de marketing do setor público são amplamente reconhecidas como exemplos de sucesso, na busca por conscientizar a população sobre temas relevantes, como as relacionadas à violência no trânsito ou as que informam a população sobre campanhas. Entretanto, algumas destas campanhas também ficaram marcadas por polêmicas ou, ainda, pequenos deslizes, como o médico que utilizou a máscara ao contrário.

(Disponível em: https://www.mundodomarketing.com.br/reportagens/marca/37657/10-fiascos-de-marketing-em-2017.html e https://istoe.com.br/governo-do-rio-de-janeiro-reconhece-erro-em-campanha-contra-covid/. Acesso em: 09/09/2021.)

São consideradas etapas do plano de marketing no setor público, EXCETO:

“O Zé Gotinha foi um personagem criado em 1986, pelo artista plástico Darlan Rosa, para a campanha de vacinação contra o vírus da poliomielite realizada pelo Ministério da Saúde. Seu principal objetivo era tornar as campanhas de vacinação mais atraentes para as crianças. O nome ‘Zé Gotinha’ foi escolhido nacionalmente através de um concurso promovido pelo Ministério da Saúde com alunos de escolas de todo o Brasil. Assim, começou a divulgação da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite nos jornais, TVs e rádio. Além de conscientizar sobre a importância da vacinação desta doença, o Zé Gotinha também é utilizado para alertar sobre a prevenção de outras doenças como o sarampo.”

(Fonte: Fundação Oswaldo Cruz/Bio-Manguinhos.)

A campanha de vacinação criada pelo Ministério da Saúde está relacionada ao seguinte tipo de marketing do setor público:

O marketing reúne uma série de estratégias adotadas para a promoção de um produto ou serviço junto ao seu público-alvo. No setor público, as ações de marketing são voltadas à análise, ao planejamento e ao estabelecimento de um bem ou serviço público de qualidade à população. Nos últimos anos, o marketing público se aperfeiçoou e profissionalizou, na esteira da modernização da Administração Pública integralmente. São consideradas as principais preocupações do marketing no setor público, EXCETO:

“A qualidade dos serviços públicos prestados à população é um tema de constante discussão e críticas por parte dos cidadãos, a exemplo do que ocorreu com Paula, mãe de dois filhos, Juliana e Pedro, ambos menores de três anos. Esta semana Paula teve uma ótima notícia – foi selecionada para um novo emprego. Entretanto, por não ter mais condições de ficar com os filhos em casa, já que seu esposo também trabalha, procurou a creche do bairro na tentativa de conseguir atendimento para os seus filhos; porém, a coordenação comunicou que não havia mais vagas. Se não bastasse tal problema, seu esposo, Pedro, passou mal e procurou o Hospital Universitário, que fica próximo ao seu bairro, para se consultar, ficando mais de 8 horas na fila. Quando finalmente foi atendido, os exames solicitados pelo médico foram marcados daqui a quatro meses.”

Considerando o caso hipotético, as falhas de qualidade nos serviços públicos são de responsabilidade direta das seguintes esferas da Administração Pública:

“Carlos Eduardo, mais conhecido como Dudu, foi eleito prefeito de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul. Um de seus primeiros atos como prefeito foi o lançamento do ‘Programa Avançar Mais’, que consiste em um conjunto de obras de estrutura e saneamento urbano. Para promover este importante programa, Dudu determinou a confecção de diversos materiais de propaganda, como folders, botons, banners e até mesmo outdoors que foram instalados em pontos estratégicos do município. Todo o processo de confecção desse material foi organizado pelo próprio prefeito, que negociou diretamente, sem licitação, com uma gráfica que pertence a um de seus irmãos. Aliás, Dudu deu várias sugestões relacionadas à arte, como a inclusão de uma foto sua nos outdoors e nos demais impressos, juntamente com o slogan do ‘Programa Avançar Mais’.”

Considerando o caso hipotético acima descrito, os atos do prefeito feriram os seguintes princípios da Administração Pública, de acordo com o Art. 37 da CF/88:

Ainda é bastante comum no Brasil a ocorrência de fatores que levam à perda da eficiência dos serviços públicos prestados à população: atendimento precário, má utilização de recursos públicos, baixa qualidade, dentre outros. A origem de muitos destes problemas pode estar conectada à falta de preparo, conhecimento técnico, ou dos limites impostos pela lei à atuação dos gestores públicos brasileiros; além disso, é essencial que estes tenham ciência da importância e da responsabilidade em cuidar do bem público e do bem-estar da população. Sobre as particularidades inerentes à atuação do gestor no âmbito da administração pública, analise as afirmativas a seguir.

I. No aspecto organizacional, a gestão pública possui maior autonomia de atuação em comparação com a gestão privada.

II. O gestor público tem a obrigação de cumprir fielmente com os preceitos do direito e da moral administrativa, que regem a sua atuação.

III. Os resultados alcançados pela gestão pública, sejam eles bons ou ruins, não geram maiores consequências ou impactos políticos.

IV. O gestor público possui autonomia decisória plena para colocar em prática suas ideias, planos, metas ou objetivos organizacionais.

V. A gestão pública deve estar sempre orientada para que suas ações gerem resultados ou retornos financeiros economicamente mensuráveis.

Está correto o que se afirma apenas em

A Constituição Federal determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. A não-observância da investidura quanto ao disposto na Constituição Federal implicará:

Análise as situações hipotéticas a seguir.

I. A Câmara Municipal de Porto Alegre, através se seu Presidente, solicitou informações ao Município sobre o percentual do reajuste anual da remuneração dos servidores.

II. Determinado cidadão protocolou pedido de revisão dos valores cobrados referentes ao imposto predial e territorial urbano.

III. O Presidente da PREVIMPA solicitou diligência ao Município para colher informações sobre tempo de serviço e contribuição de determinado funcionário, a fim de instruir o seu processo de aposentadoria.

IV. O servidor do setor de compras fez requerimento formal ao Pregoeiro para obter informações sobre a compra da merenda escolar.

V. O funcionário público representou ao seu chefe imediato as irregularidades de que teve conhecimento no órgão em que serve.

Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre/RS, terá prioridade de atendimento apenas a solicitação

João, funcionário público efetivo da Prefeitura de Porto Alegre/RS, foi convocado para comparecer ao setor de Recursos Humanos para assinar a folha de ponto do mês. Ao fazer a análise da documentação João verificou várias irregularidades. Para resguardar os seus direitos e não sofrer descontos, é assegurado ao funcionário público: