Em caso de situação epidemiológica que requeira a adoção de medidas para, dentre outras finalidades, interromper a propagação ou disseminação de doenças ou agravos, após análise de requerimento do Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, será declarada por ato do Ministro de Estado da Saúde:

Sobre o RENASES, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.

São requisitos mínimos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, conforme previsão da legislação federal:

I. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público, sem exceção.

II. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

III. Haver concluído o ensino fundamental ou, caso não tenha concluído, poderá ser admitida a contratação de candidato que comprovar a conclusão do ensino fundamental no prazo máximo de três anos.

IV. Ter mais de vinte e um anos até a data da publicação do edital do processo seletivo público.

Quais estão corretos?

Conforme disposto na Lei Federal nº 11.350/2006, o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á no âmbito , na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As condutas que ofendam sua integridade ou saúde corporal.

( ) Qualquer conduta que lhe cause diminuição da autoestima.

( ) As ações que visem degradar ou controlar suas crenças e decisões desde que aconteçam mediante humilhação ou ameaça.

( ) Qualquer ação que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Código de Posturas do Município de Porto Alegre proíbe expressamente, EXCETO:

Sobre o Sinapir – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:

I. Tem como objetivo implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no Brasil.

II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão participar do Sinapir mediante adesão.

III. Fica vedado pelo poder público federal a participação da iniciativa privada no Sinapir.

Quais estão corretas?

Atenção Básica, segundo a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.436/2017, é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe e dirigida à população , sobre as quais as equipes assumem responsabilidade .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas, sem substituição das funções legislativas do:

A respeito da saúde, de acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:

I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do Brasil.

II. Refere-se à saúde, também, as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar social.

III. Os níveis de saúde são fatores determinantes e condicionantes para a organização social e econômica do País.

IV. Os níveis de saúde e o acesso aos bens e serviços essenciais juntos determinam a organização social do Brasil.

Quais estão corretas?