Sobre a regulamentação do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, à luz do disposto no Art. 40 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o disposto no Art. 37 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.

Hipólito é servidor público da administração direta e pretende se candidatar a vereador. Ao ler a Constituição Federal (CF)e fazer as necessárias considerações preliminares, verificou que, caso seja efetivamente investido do mandato de vereador, a atividade parlamentar impedirá o regular exercício de suas funções em razão da incompatibilidade de horários. Na hipótese, é correto afirmar que Hipólito:

Analise as assertivas a seguir, de acordo com a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992):

I. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo desnecessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
II. Frustrar o caráter concorrencial de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração, havendo ou não na conduta funcional do agente público o fim de obter benefício indevido para si ou para outra pessoa.
III. Incorre em ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o agente público que facilitar a aquisição de bem por preço relevantemente superior ao de mercado, se comprovado na conduta funcional o fim de obter proveito indevido para si, para outra pessoa ou entidade.

Quais estão corretas?

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, essas entidades podem contratar diretamente alguns serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização. Entretanto, essa inexigibilidade de licitação é vedada para os serviços de:

Em relação aos consórcios públicos e sua regulamentação pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa INCORRETA.

Na forma da Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas e a sociedade de propósito específico nela regulamentadas, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o procedimento de registro de preços, regulado pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO é modalidade de licitação:

Em se tratando de Balanced Scorecard, há uma série de ferramentas de apoio que podem ser empregadas para acompanhar e monitorar a evolução de indicadores organizacionais. Nesta linha, “encontrar consenso fundamentado entre um grupo de especialistas em relação a um determinado assunto ou problema” é uma característica-chave do método: