À luz da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Em matéria de planejamento orçamentário, “O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar” (Manual Técnico de Orçamento da SOF, 2024, p. 37). Sobre o tema, ao responder o que se pretende alcançar com a implementação de uma determinada política pública, o item da estrutura relacionado é o(a):

O propósito da gestão de riscos, como ressaltado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é a criação e proteção de valor (ABNT NBR ISO 31000:2018). Para tanto, é mister que sejam considerados alguns princípios, visando à eficiência e à eficácia da gestão de riscos. Analise os princípios enumerados a seguir, de acordo com a norma referida:

1. A estrutura e o processo de gestão de riscos são personalizados e proporcionais aos contextos externo e interno da organização relacionados aos seus objetivos.
2. A gestão de riscos é parte integrante de todas as atividades organizacionais.
3. O envolvimento apropriado e oportuno das partes interessadas possibilita que seus conhecimentos, pontos de vista e percepções sejam considerados, o que resulta em melhor conscientização e gestão de riscos fundamentada.
4. Riscos podem emergir, mudar ou desaparecer à medida que os contextos externo e interno de uma organização mudem. A gestão de riscos antecipa, detecta, reconhece e responde a essas mudanças e eventos de uma maneira apropriada e oportuna.

Segundo as definições descritas nos itens de 1 a 4, a gestão de risco deve ser, respectivamente:

Analise as assertivas a seguir a respeito dos papéis de trabalho da auditoria interna:

I. Os documentos elaborados pelo auditor interno, como análises, planilhas e demonstrativos, devem ser revisados e conferidos sempre que forem anexados aos papéis de trabalho, sendo dispensada a verificação da integridade de tais documentos quando forem elaborados por terceiros.
II. Os papéis de trabalho que documentarem os trabalhos de auditoria, organizados e arquivados de forma sistemática e racional podem ser elaborados em meio eletrônico ou meio físico.
III. Os papéis de trabalho reunidos no curso dos trabalhos de auditoria interna visam à evidenciação dos exames realizados e dar suporte à opinião, às críticas, sugestões e recomendações exaradas pelo auditor.

Quais estão corretas?

Entre os aspectos que o relatório de auditoria interna deve necessariamente abordar, segundo as normas técnicas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade, NÃO se inclui:

A respeito dos riscos de auditoria, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Risco de auditoria é todo risco a que o auditor se submete ao realizar seu trabalho, desde o planejamento até a emissão do relatório, independentemente da opinião emitida sobre as demonstrações contábeis.
( ) Risco de controle é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser relevante não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.
( ) Risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante.
( ) Risco de distorção relevante é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria.
( ) Risco inerente é o risco típico da atividade de auditoria, de responsabilidade ou não da pessoa do auditor, e que possa prejudicar os resultados almejados ou a adequação da opinião emitida ao final dos trabalhos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O poder-dever de vigilância, exame ou verificação, atribuído aos Tribunais de Contas, tanto da União quanto do Estado, em relação aos órgãos sobre os quais exercem controle público, incluindo-se neles a Prefeitura de Porto Alegre, efetiva-se por meio de instrumentos normatizados no âmbito dos referidos órgãos de controle, em consonância com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. Entre os referidos instrumentos, temos os identificados com os seguintes objetivos:

1. Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e outros; identificar objetos e instrumentos de fiscalização; ou avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
2. Permitir a correção da ação administrativa no momento em que ela se desenvolve, podendo evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos.
3. Suprir omissões, lacunas de informações, falhas, obscuridade ou dúvidas, a fim de esclarecer aspectos atinentes a atos, documentos ou processos em exame; e apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos fatos da administração e atos praticados por pessoas sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas.
4. Verificar a legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, impessoalidade e sustentabilidade de condutas e de atos administrativos, inclusive quando relacionados à concessão de subvenções e a renúncias de receitas.

Os objetivos acima enumerados correspondem, respectivamente, aos seguintes instrumentos de fiscalização:

Suponha a seguinte situação: ao avaliar a Demonstração do Resultado do Exercício de determinada entidade, no grupo das despesas operacionais, o auditor analisou a conta sintética Despesas de Pessoal, composta por diversas contas analíticas referentes a salários, férias, indenizações etc. Por meio dos balancetes mensais, o auditor constatou uma situação anormal: a média mensal da despesa registrada na referida conta sintética era de cinco milhões, entretanto, no mês de novembro, o valor foi de nove milhões. Ao analisar as contas analíticas, verificou que, naquele mês, havia o lançamento de uma despesa de quase quatro milhões de reais na conta relativa a indenizações trabalhistas. Ao final, o auditor concluiu, apenas analisando o referido lançamento nos livros contábeis e documentação respectiva, que o referido registro estava correto. No caso hipotético acima relatado, está correto afirmar que o auditor aplicou:

A auditoria operacional é o exame independente, objetivo e confiável que analisa se sistemas, operações, empreendimentos, programas, atividades ou organizações do governo estão funcionando de acordo com os princípios de:

Analise as assertivas a seguir a respeito do planejamento de auditoria, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (NBC TA 300):

I. Ao auditor cabe atualizar e alterar o plano de auditoria sempre que necessário no curso da auditoria; todavia, a estratégia global de auditoria, elaborada antes do início dos trabalhos, não pode ser alterada.
II. Ao elaborar o plano de auditoria, o auditor deve incluir a descrição de procedimentos de auditoria planejados e necessários para que o trabalho esteja em conformidade com as normas de auditoria.
III. Visando orientar o desenvolvimento do plano de auditoria, o auditor deve estabelecer uma estratégia global de auditoria que defina, no mínimo, o número de horas e de auditores, bem como estimativa de custo dos trabalhos da auditoria.

Quais estão corretas?