O presidente da Fundação Municipal de Cultura de determinado município solicitou à contabilidade o total das despesas com Outras Despesas Correntes realizadas pela Fundação na área de Difusão Cultural durante o exercício anterior. Este tipo de informação poderá ser obtido em virtude das seguintes classificações da despesa, correta e respectivamente:

A CF de 1988 prevê um mecanismo de repartição tributária visando distribuir a riqueza percebida pela União e pelos Estados, aos Municípios. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta um tributo que é arrecadado pela União, e não é repartido com os Municípios:

As receitas orçamentárias são classificadas de modo a permitir uma correta identificação e melhor gerenciamento dos recursos arrecadados pelo ente público. Neste contexto, a classificação por Natureza da Receita é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na classificação da receita por natureza, o último dígito corresponde ao tipo, que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, conforme o quadro a seguir.

Nesse caso, o dígito correspondente ao tipo indica que se trata do valor referente à:

Quando ocorre um pagamento extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo e a restituição ou entrega de valores recebidos. Um exemplo típico seria o pagamento:

Determinado município registrou num certo dia as seguintes operações: reconhecimento do décimo terceiro para servidores públicos R$ 100.000,00, aquisição de uma ambulância R$ 150.000,00 e obtenção de empréstimo no Banco do Brasil no valor de R$ 500.000,00. Considerando apenas essas operações, pode-se dizer que o patrimônio líquido do município:

Uma ambulância da Secretaria de Saúde, os restos a pagar do exercício anterior e os depósitos de cauções representam para um Município, respectivamente:

Considerando a classificação orçamentária da Receita Pública, a receita arrecadada, em setembro de 2019, no valor de R$ 950.000,00 com Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares deve ser classificada, quanto à:

As normas e conceitos inerentes à Contabilidade aplicada ao Setor Público visando à elaboração e divulgação de informações contábeis pelas Entidades do Setor Público não são exigíveis para as seguintes entidades:

Em relação aos bens de infraestrutura de um município, no caso de uma via municipal, pode ser necessário que se deprecie:

O exercício financeiro é o período em que o orçamento público é executado. Segundo a Lei n.º 4.320/64, o exercício financeiro deverá coincidir com o ano civil e, do ponto de vista da execução orçamentária, é correto afirmar que pertence(m) ao exercício financeiro: