Acerca da Rede de Proteção à Criança e Adolescente, tem-se o Centro de Referência Especializado que realiza o acolhimento provisório de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de acolhimento institucional, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem, extensa ou substituta. As informações se referem a

Considerando as principais modalidades de violência contra a criança, leia a contextualização a seguir:
É entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. Está relacionada com a utilização de força física contra a pessoa, criança ou adolescente, por cuidadores, pessoas do convívio familiar ou terceiros [...] é necessário que a ação seja de forma intencional, com o objetivo de causar dor, sofrimento, lesão ou destruição da vítima.
(INFÂNCIA SEGURA, online.)
O exposto anterior trata-se de:

Sobre a atuação do orientador social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É função exercida por profissional com, no mínimo, nível médio de escolaridade, e usualmente tem atuação constante junto ao(s) grupo(s) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.
( ) Não há diferenças nas atribuições do papel do orientador e/ou educador social e do pedagogo, assistente social e/ou psicólogo nas políticas públicas.
( ) Esse profissional deve ter domínio acerca do Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes, parte inerente da política de atendimento à criança e ao adolescente no Município de Pouso Alegre, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania.
A sequência está correta em

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais trata da responsabilidade da assistência social e representa uma importante conquista para essa política pública. Sobre essa tipificação, assinale a afirmativa correta.

As Varas da Infância e Juventude recebem processos envolvendo diferentes situações, como casos de adoção, de infração, vagas em creches, dentre outras demandas. Considerando as atribuições da Vara da Infância e Juventude, analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui um sistema de informações chamado Cadastro Nacional de Adoção, que consolida todos os dados de todas as Varas de Infância e Juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e referentes a pretendentes à adoção.
II. O processo de adoção de criança ou adolescente acontece dentro do Poder Judiciário.
III. Considera-se criança, para os efeitos do trabalho da Vara da Infância e Juventude, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, tal como entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Está correto o que se afirma em

Sabe-se que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. No tocante ao tema da escola e crianças e adolescentes, é INCORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
II. Toda família tem direito e dever a prezar pelos lemas da igualdade e fraternidade humanas, acima de quaisquer dos interesses de qualquer particular.
III. Todo indivíduo tem direito à vida, liberdade e segurança pessoal.
IV.Todo indivíduo tem direito à assistência social e à renda básica.
São princípios e artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos o que se afirma apenas em

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. Assinale a afirmativa correta sobre as informações extraídas da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

Leia as informações a seguir extraídas da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA).
I. A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Está correto o que se afirma em

Nos termos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, tem-se a consideração acerca daquela violência entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Assinale a alternativa que aponta corretamente a forma de violência descrita anteriormente.