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De acordo com o artigo 14, parágrafo 1º
, item III do
Decreto nº
5.626/2005, para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as
instituições federais de ensino devem prover escolas com
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O artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – Lei nº
9.394 estabelece o dever do Estado
com a educação escolar pública que, de acordo com o
seu item III, será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado
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De acordo com o artigo 60-A da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – Lei nº
9.394, entende-se
por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei,
a modalidade de educação escolar oferecida em Língua
Brasileira de Sinais (Libras), como______________língua, e
em______________, como______________língua, em escolas
bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas
comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos,
para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência
auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou
superdotação ou com outras deficiências associadas,______________pela modalidade de educação bilíngue de
surdos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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De acordo com o parágrafo único do artigo 4º
da
Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de
Sinais – Libras, é correto afirmar que a Libras
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3608676
Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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O Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023,
institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada -
Compromisso, por meio da conjugação dos esforços da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das
crianças brasileiras. Conforme o artigo 5º
, inciso I, do referido Decreto, um dos objetivos do Compromisso é que
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O artigo 3º, inciso XV, da Lei Federal nº 9.394/1996
(Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado
com base no princípio
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3608674
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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A Lei nº
13.146, de 6 de julho de 2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da
Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, estabelece
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Moran (2004), no texto “Os novos espaços de atuação
do professor com as tecnologias”, afirma que, para falarmos de qualidade na educação e de uma nova didática,
é fundamental
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Para Zabala (1998, capítulo 2), quando a função social
que se atribui ao ensino é a formação integral da pessoa,
é preciso
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Ao tratarem da organização e do desenvolvimento do
currículo, Libâneo, Oliveira e Toschi (2003) apontam três
tipos de manifestações curriculares: currículo formal, currículo real e currículo oculto. Mais aproximado da ideia de
currículo formal, os autores citam a definição de Forquin,
que entende o currículo como
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