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De acordo com o artigo 14, parágrafo 1º , item III do Decreto nº 5.626/2005, para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem prover escolas com
 

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O artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394 estabelece o dever do Estado com a educação escolar pública que, de acordo com o seu item III, será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado
 

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De acordo com o artigo 60-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como______________língua, e em______________, como______________língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas,______________pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
 

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De acordo com o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, é correto afirmar que a Libras
 

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O Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Compromisso, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Conforme o artigo 5º , inciso I, do referido Decreto, um dos objetivos do Compromisso é que
 

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O artigo 3º, inciso XV, da Lei Federal nº 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado com base no princípio
 

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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, estabelece
 

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Moran (2004), no texto “Os novos espaços de atuação do professor com as tecnologias”, afirma que, para falarmos de qualidade na educação e de uma nova didática, é fundamental
 

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Para Zabala (1998, capítulo 2), quando a função social que se atribui ao ensino é a formação integral da pessoa, é preciso
 

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Ao tratarem da organização e do desenvolvimento do currículo, Libâneo, Oliveira e Toschi (2003) apontam três tipos de manifestações curriculares: currículo formal, currículo real e currículo oculto. Mais aproximado da ideia de currículo formal, os autores citam a definição de Forquin, que entende o currículo como
 

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