Um imóvel residencial encontra-se em zona ZR-1 no Município de Primavera do Leste, conforme apresentado esquematicamente na figura a seguir:




Para essa edificação, o valor mínimo para X é de:

De acordo com a nº Lei 497/98 do Município de Primavera do Leste – MT, a zona caracterizada por ter uso predominantemente residencial, com média densidade populacional, carência de equipamentos públicos, infraestrutura consolidada, podendo, no local, serem desenroladas atividades caracterizadas como comércio e serviços vicinais e de locais, é denominada:

É bastante comum a presença de mezaninos em edificações comerciais com o objetivo de ampliar o espaço disponível para, por exemplo, o estoque de mercadorias. De acordo com o Código de Obras do Município de Primavera do Leste - MT, o pé-direito da parte superior e da parte inferior de um mezanino são de, no mínimo:

As obras realizadas no Município de Primavera do Leste – MT são submetidas à fiscalização do Município e seus responsáveis devem respeitar o disposto no Código de Obras do Município. Assim, em qualquer período de execução da obra, o órgão competente da Prefeitura pode exigir do responsável pela obra a exibição de plantas, cálculos e detalhes que julgue necessários, cabendo ao responsável apresentá-los, inicialmente, em um prazo de até:

Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas ou qualquer renúncia fiscal sem interesse público justificado, de acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, para a respectiva Municipalidade, trata-se de um ato

À luz da atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, a competência para resolver definitivamente sobre convênios ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal diz respeito à(o)

Aavaliação sonora de um ambiente interno de uma edificação é realizada pela comparação de seus níveis de pressão sonora representativos, com os respectivos valores de referência para ambientes internos de uma edificação. Desse modo, a avaliação pelo método simplificado é realizada pela comparação:

Para medições de níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações, os pontos de medição devem se situar, pelo menos, a:

Na construção de uma escada, deseja-se que os degraus sejam compatíveis com o critério de acessibilidade proposto na NBR 9050. Sabendo que, por questões construtivas, o espelho de cada degrau é de 18 cm, um possível valor para o piso desses degraus é:

A figura a seguir apresenta a representação esquemática,

em corte, de uma calçada.

A largura mínima da faixa livre para atender aos critérios de acessibilidade apresentados na NBR 9050 é de: