Com base nos critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, marque verdadeiro (V) o falso (F) nas afirmativas abaixo:

( )O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental, e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. ( )Os órgãos públicos que manifestarem interesse, ou tiverem relação direta com o projeto, receberão cópia do RIMA, para conhecimento e manifestação. ( )Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o órgão estadual competente, ou a ANA ou, no que couber ao Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudo. ( )Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 30MW.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

É CORRETO afirmar que o prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo:

Com base na classificação dos cursos d'água, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a classificação efêmero.

Com base nos tipos de sistemas de coleta de esgotos sanitários, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um sistema que tem como vantagens: diversos pontos de lançamento das águas pluviais nos corpos d'água; emprego de diversos materiais para tubulação: cerâmicos, concreto, PVC ou ferro fundido (casos especiais); planejamento de execução das obras por partes (maior prioridade para a rede sanitária).

Sobre as Precipitações Convectivas, é CORRETO afirmar:

A Comissão Nacional da Verdade - CNV foi criada em 2011 e oficialmente instalada em 2012 no Brasil, já existindo em vários outros países a mais tempo. Com qual função essa comissão foi criada no Brasil?

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa CORRETA relacionada ao conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Com base na Lei de Crimes Ambientais, sobre as penas restritivas, julgue as afirmativas abaixo.

I.As penas restritivas de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
II.As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando, tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a seis anos.
III.As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são: suspensão parcial ou total de atividades; interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade e proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Com base no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um órgão central.

"Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE estadual, realizado segundo metodologia unificada, o poder público federal poderá reduzir, exclusivamente para fins de regularização, mediante recomposição, regeneração ou compensação da Reserva Legal de imóveis com área rural consolidada, situados em área de floresta localizada na Amazônia Legal, para até da propriedade, excluídas as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e os corredores ecológicos".
Fonte: LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.