Segundo os termos da Lei Orgânica de Quatro Irmãos, a Câmara pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, e aprovado pela maioria simples dos Vereadores.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem:

I. Respeitados.

II. Violados.

III. Ameaçados.

Quais estão corretas?

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O Estado indenizará:

( ) O que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

( ) O condenado por erro judiciário.

( ) O que for preso preventivamente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, nos projetos de sua iniciativa, o Governador poderá solicitar ao(à) que os aprecie em regime de urgência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. O estatuto prevê a preservação da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.

II. Para subsidiar o planejamento de ações, as condições da população negra serão monitoradas pelos os órgãos de saúde estadual.

III. O estatuto prevê a possibilidade de criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei de Diretrizes Urbanas de Quatro Irmãos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A concessão de Habite-se pela Prefeitura Municipal será condicionada à ligação de:

( ) Esgoto.

( ) Água.

( ) Energia elétrica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Regime Jurídico dos Servidores de Quatro Irmãos, analise as assertivas abaixo:

I. É vedado dispensar o servidor do registro do ponto e abonar faltas ao serviço, não havendo ressalvas para essa situação.

II. O plantão extraordinário visa a substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.

III. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.

Quais estão corretas?

Com base no Plano de Carreira dos Servidores de Quatro Irmãos, o servidor beneficiado com o aperfeiçoamento deverá responsabilizar-se, mediante termo de compromisso, a continuar prestando serviços ao Município no cargo, após a conclusão do curso, pelo prazo mínimo de quantos anos?

Segundo os termos da Lei Orgânica de Quatro Irmãos, a convocação do Vereador pelo Presidente para a Sessão Plenária Extraordinária será pessoal, por qualquer meio, inclusive por meios digitais e com horas de antecedência da sessão, salvo convocação realizada em sessão plenária.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Lívia investiu um capital durante 10 meses a juros simples de 2% ao mês que rendeu R$ 450,00 de juros. Ao final desse período, o montante que Lívia possui é de: