A Sindicância Administrativa é meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço público. A Sindicância será instaurada através de ____________, determinada pela autoridade competente de cada Poder, a qual mencionará apenas os dispositivos legais em tese violados, e o nome do servidor, quando houver.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

O Auxílio-Funeral será devido ao membro da família do servidor, legalmente habilitado, por ocasião de seu falecimento, em valor equivalente a:

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual das diversas unidades gestoras da Administração Municipal, obedecerão a determinados prazos para encaminhamento e votação na Câmara Municipal. Por exemplo, o Plano Plurianual será encaminhado à Câmara Municipal de Rancho Queimado pelo Poder Executivo Municipal até ______ do primeiro ano do mandato.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

Acerca da saúde, nos termos da Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

É dever do Município a proteção, o incentivo e a sustentação do desenvolvimento científico, das pesquisas e da capacitação tecnológica. A política científica e tecnológica terá como princípios, EXCETO:

O Município implementará política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida, nos termos da lei, observando:

I - os programas de amparo ao idoso que serão executadas preferencialmente em seus lares;
II - aos maiores de cinquenta e cinco anos, a garantia à gratuidade nos transportes coletivos em linhas urbanas e intermunicipais de característica urbana, assim classificadas pelos poderes concedentes;
III - o antecipado estudo das condições para a criação e funcionamento de asilos e instituições similares, cabendo ao Poder Público acompanhar e fiscalizar as condições de vida e o tratamento dispensado aos idosos.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Durante o século XIX, a independência das colônias americanas da Espanha e de Portugal foi um processo que se estendeu por toda a América Latina. No Brasil, a independência ocorreu em 1822, sendo proclamada por Dom Pedro I. Assinale a alternativa correta sobre a Independência do Brasil:

Santa Catarina é um estado brasileiro localizado na região Sul, que se destaca por sua diversidade geográfica e cultural, resultado de influências de diferentes grupos de imigrantes, principalmente europeus. Qual dos seguintes fatores geográficos caracteriza o estado de Santa Catarina?

Rancho Queimado possui uma área total de 288,7 km², com uma divisão entre zonas rural e urbana. Esse município é caracterizado pela produção agrícola e paisagens montanhosas que atraem turistas. Conforme disposto no site oficial do Município, quantos por cento da área de Rancho Queimado é considerada rural?