O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenha um papel essencial na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre suas principais funções, destaca-se:

A Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, visa assegurar os direitos fundamentais da população negra no Brasil. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que o poder público deve criar mecanismos de proteção e atendimento especializado para mulheres em situação de violência doméstica. Qual das seguintes ações NÃO está prevista como medida protetiva para a mulher?

Em relação aos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir:

I. A saúde e a educação são direitos garantidos, independentemente da condição econômica da família.
II. O trabalho infantil é proibido, exceto quando realizado com o consentimento dos pais.
III. O direito ao lazer é assegurado como parte essencial do desenvolvimento da criança e do adolescente.

Sobre as afirmativas, pode-se afirmar que:

A Política Nacional de Assistência Social prevê a organização e oferta de serviços socioassistenciais, a fim de promover a proteção social. Com base na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pode-se afirmar que:

Em consonância com o disposto na LOAS, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, EXCETO:

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de proteção específicos. Sobre esta legislação, analise as assertivas a seguir:

I. A violência doméstica pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
II. O agressor pode ser afastado do lar ou do local de convivência com a vítima como medida protetiva.
III. A aplicação da Lei Maria da Penha depende de boletim de ocorrência formalizado pela vítima.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, define que a seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, instituindo um conjunto de ações que visam garantir proteção social aos cidadãos. Em relação às diretrizes constitucionais sobre a seguridade social, é correto afirmar que:

A educação especial no contexto inclusivo requer adaptações de materiais e atividades para garantir o aprendizado de alunos com necessidades educacionais especiais. Analise as assertivas abaixo:

I. Adaptações curriculares devem respeitar as necessidades específicas de cada aluno, garantindo sua plena participação nas atividades.
II. A utilização de recursos pedagógicos diferenciados facilita o acesso ao conhecimento para alunos com deficiência.
III. A educação especial é restrita ao ambiente da sala de recursos multifuncionais e não precisa ser integrada ao currículo regular.

A respeito das assertivas, pode-se afirmar que:

A gestão da sala de aula envolve o estabelecimento de normas e práticas que incentivem o respeito e a cooperação entre os alunos. Sobre as técnicas de manejo da sala de aula, analise as assertivas:

I. O professor deve estabelecer regras claras e consistentes para promover a disciplina em sala de aula.
II. O desenvolvimento de um clima de respeito e cooperação independe do engajamento ativo do professor.
III. A mediação de conflitos em sala de aula deve ser feita de forma punitiva, visando coibir comportamentos inadequados.

A respeito das assertivas, pode-se afirmar que: