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A avaliação participativa de políticas e programas sociais:
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A análise de uma política social ou de um programa em elaboração, tendo em vista antecipar aspectos a serem considerados no processo decisório, é uma avaliação:
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O planejamento de políticas, programas e projetos sociais:
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- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
O órgão da administração municipal responsável pela coordenação, articulação e execução da política de assistência social tem como atribuições:
1) realizar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência Social.
2) gerenciar as entidades e organizações prestadoras de assistência.
3) elaborar o Plano de Assistência Social.
4) conceder atestado de registro e certificado de fins filantrópicos às entidades de assistência social.
5) prestar assessoramento técnico ao Conselho de Assistência Social. Estão corretas apenas:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: Pref. Recife-PE
A assistência social preconizada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS:
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No Brasil, o Governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de meados dos anos 90, implementou a reforma do Estado. Com ares neoliberais, a reforma atingiu as políticas sociais, promovendo uma inflexão no dever do Estado, constitucionalmente assegurado, de garantir a proteção social no Brasil, apresentando características como:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: Pref. Recife-PE
A proteção social na Constituição Federal de 1988 adquiriu um perfil marcado por:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Em relação à saúde do trabalhador, a Lei 8080/90 contém atividades que abrangem:
1) recursos humanos destinados à proteção permanente do ambiente de trabalho.
2) estudos, pesquisas, avaliação e controle de riscos e agravos potenciais à saúde presentes em situações de trabalho.
3) assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho.
4) avaliação do impacto que as tecnologias causam à saúde.
5) participação do Sindicato dos Trabalhadores na defesa dos mesmos, quando existir risco iminente de agravo à saúde.
Estão corretas apenas:
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As ações previstas pela vigilância epidemiológica visam:
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A vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações:
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