Conforme estabelecido na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

I. Selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.

II. Encaminhar o adolescente para o orientador credenciado.

III. Supervisionar o desenvolvimento da medida.

É CORRETO o que se afirma em

Quanto à execução das medidas socioeducativas, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) estabelece alguns princípios, dentre eles encontram-se:

I. Proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

II. Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.

III. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, o SINASE é definido como:

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, o sigilo profissional protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) É direito do assistente social revelar sigilo profissional.

(__) A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

(__) É vedado ao/a assistente social manter o sigilo profissional.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

I. Física.

II. Mental.

III. Intelectual.

IV. Sensorial.

É CORRETO o que se afirma em:

O Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). Dentre os usuários do SCFV, estão:

I. Pessoas com deficiência.
II. Pessoas que sofreram violência.
III. Vítimas de trabalho infantil.

É CORRETO o que se afirme em:

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme estabelecido em sua disposição, é competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado:

I. Do seu domicílio ou de sua residência.
II. Do lugar do fato em que se baseou a demanda.
III. Do domicílio do agressor.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em relação a organização e gestão da Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

I. Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.
II. Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.
III. Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

É CORRETO o que se afirme em:

Em relação a utilização do Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

I. O público-alvo engloba todas famílias ou indivíduos sozinhos que se encontrem em situação de risco, de violência ou de outras formas de violações de direitos.
II. A falta de documentação não impede a realização do atendimento.
III. Trata-se de um serviço gratuito para todas as pessoas.

É CORRETO o que se afirme em:

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, isso inclui: