Tendo como base a Lei orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

A Lei Maria da Penha tem como objetivo principal combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela foi sancionada em 2006 e leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher brasileira que sofreu violência doméstica durante anos e ficou paraplégica em decorrência das agressões de seu marido. No que se refere a Lei Maria da Penha, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
(__) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH) consiste em um instrumento de gestão que visa:

No que se refere a Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos, na área de educação:

I. Adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.
II. Desenvolver programas que adotem modalidades de ensino à distância, adequados às condições do idoso.
III. Apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade, como meio de universalizar o acesso às diferentes formas do saber.
Fonte: https://www.planalto.gov.br

É CORRETO o que se afirma em:

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que indica o número de membros e seus respectivos suplentes que compõem o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conforme definido na Lei Orgânica da Assistência Social:

A Política Nacional do Idoso visa garantir os direitos sociais dos idosos, estabelecendo condições para fomentar sua autonomia, integração e plena participação na sociedade. As diretrizes da política nacional do idoso incluem:

I. Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
II. Descentralização político-administrativa.
III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.

É CORRETO o que se afirma em:

O Programa Bolsa Família é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa combater a pobreza e a desigualdade social, oferecendo assistência financeira às famílias em situação de vulnerabilidade. Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de.

No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:

I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II. A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
III. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

É CORRETO o que se afirma em:

Tendo como base a Lei orgânica da Assistência Social, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo, no que se refere ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico):

(__) O CadÚnico consiste em um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
(__) As famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico por meio eletrônico.
(__) A inscrição no CadÚnico poderá não será obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, na forma estabelecida em regulamento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei orgânica da Assistência Social, o serviço que integra a proteção social básica que tem com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária, é denominado: