O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA prevê proteção integral à saúde da criança desde o período pré-natal, impondo deveres ao Estado e aos serviços de saúde quanto ao atendimento da gestante. Sobre o atendimento odontológico e a vinculação à maternidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(__) A gestante tem direito a acompanhamento assistencial durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, porém, a presença de acompanhante é vedada em casos de parto cesariana devido ao risco cirúrgico.
(__) O Poder Público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
(__) Os profissionais de saúde de referência não possuem obrigação de vincular a gestante à maternidade onde será realizado o parto, sendo de responsabilidade exclusiva da paciente procurar vaga no momento da emergência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A formação dos profissionais de nível técnico que atuarão na saúde deve contemplar especificidades do envelhecimento populacional, conforme determinação legal. Sobre a inclusão de conteúdos de Gerontologia e Geriatria nos currículos, assinale a alternativa CORRETA.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi incluído na Lei 8.080/90 para garantir especificidade no atendimento a essas populações. Assinale a alternativa CORRETA sobre o financiamento e a gestão deste subsistema.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade e a comprovação das vacinas. Sobre os Atestados de Vacinação e suas implicações legais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS) possui requisitos específicos de admissibilidade visando a eficiência do trabalho territorial. Assinale a alternativa CORRETA sobre a exigência de conclusão de curso de formação inicial para o ingresso na carreira.

A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde em situações específicas previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma causa justa para a rescisão do vínculo relacionada à residência do agente.

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 instituiu as instâncias colegiadas de controle social. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia a função da Conferência de Saúde em relação ao Conselho de Saúde.

A identificação correta do recém-nascido é um procedimento de segurança fundamental para evitar trocas e garantir o direito à filiação, sendo uma responsabilidade compartilhada pela equipe de enfermagem e administrativa. Nos termos do Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA sobre o método obrigatório de identificação.

A prática do trabalho em equipe no âmbito das políticas públicas de saúde pressupõe a integração de diferentes núcleos de saber, com vistas à construção de respostas mais efetivas aos problemas de saúde enfrentados pela população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação ao trabalho em equipe de saúde, é CORRETO afirmar que:

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é uma ação implantada pelo Ministério da Saúde em 1994, quando recebeu o nome de Programa Saúde da Família (PSF). O objetivo foi acabar com a ideia de assistência emergencial, ou seja, tratar os pacientes apenas quando eles já estão doentes, e praticar a atenção primária, sob corresponsabilidade da União, estados e municípios.
Fonte: https://mv.com.br/blog/saude-da-familia-como-f unciona-o-programa-de-atencao-primaria

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) constituem atores estratégicos no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF), por atuarem diretamente no território e no fortalecimento do vínculo entre a população e a equipe multiprofissional. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuam na ligação entre a comunidade e os serviços de saúde, garantindo que as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças sejam efetivamente implementadas.
II. As atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são diversas e envolvem atividades que abrangem desde visitas domiciliares até a organização de campanhas de saúde.
III. As visitas domiciliares são uma das principais atividades dos agentes de saúde. Elas permitem o acompanhamento contínuo das famílias, identificando necessidades de saúde e promovendo ações preventivas.

É CORRETO o que se afirma em: