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Foram encontradas 80 questões.

3396774 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Pertencem aos Municípios o do produto da do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna

 

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3396773 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Sobre a alíquota do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), é correto afirmar que é estabelecida

 

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3396772 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Acerca dos tributos de competência da União, especificamente sobre imposto sobre a renda e proventos (IR), e seus critérios constitucionais para sua instituição, assinale a alternativa correta.

 

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3396771 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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as anterioridades Tributárias são manifestações do Princípio na Tributação, mais amplo e sistêmico. A concepção central da anterioridade, assim como na lrretroatividade, é a noção de que a norma tributária éa prospectiva, isto é, aplica-se aos eventos futuros da vida pública e civil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

 

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3396770 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Sobre o tema da atribuição e competência tributária, assinale a alternativa correta.

 

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3396769 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, em se tratando de fornecimento de serviços e de produtos duráveis, caduca em

 

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3396768 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Conforme disciplina o artigo 150 do Código Civil, se ambas as partes procederem com dolo no negócio jurídico

 

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3396766 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Conforme a Lei nº 6.404 de 1976, as ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:

 

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3396765 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Nos temos do artigo 1.007 do Código Civil, salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas. Aquele, cuja contribuição consiste em serviços,

 

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3396764 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Nos temos do artigo 1.158 do Código Civil, pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura. A omissão da palavra "limitada"

 

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