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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
O Trabalho Social com Famílias – TSF é uma estratégia fundamental para o alcance das seguranças socioassistenciais que marcam a especificidade da Política Nacional de Assistência Social. Por meio do TSF, espera-se que o atendimento às necessidades da população supere as formas tradicionais de abordagem familiar, limitada às demandas espontâneas que chegam aos Centros de Referência de Assistência Social, superando também a lógica de atendimento movida por reiterados encaminhamentos a outras políticas setoriais ou às organizações da sociedade civil. Ao contrário, projeta-se que, na busca de respostas para a concretização das seguranças da assistência social, adote-se como estratégia fundamental de intervenção junto às famílias a prática da
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Na compreensão da vivência familiar, é recorrente a naturalização do trabalho desenvolvido pelo conjunto de seus membros na provisão de seu bem-estar. O trabalho familiar compreende o conjunto de atividades desenvolvidas para a garantia da provisão material e das relações familiares e abrange as tarefas domésticas e o cuidado de seus membros, especialmente os dependentes. Também fazem parte dessas atividades, que exigem energia, tempo e habilidades, os investimentos que as famílias têm de fazer no campo das relações com outras instituições, especialmente em relação ao Estado e
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A família, ao lado do trabalho, constitui um dos eixos organizadores da vida social, representando um espaço de socialização, de vivência das primeiras experiências, de criação de vínculos relacionais, de busca coletiva de sobrevivência e de proteção de seus membros. Na mesma medida, esse grupo social pode assumir uma dinâmica de desconstrução ou negação de relações protetivas entre seus membros. Nessa perspectiva, a família é entendida como uma totalidade dinâmica e
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
O atendimento a crianças e adolescentes no SUAS se realiza por meio de ações integradas dos serviços socioassistenciais, com objetivos de assegurar mudanças não apenas nas suas condições de vida, mas também nas relações familiares e sociais para o seu reconhecimento como pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos. Uma das formas de analisar e estabelecer as ações para a proteção social de assistência social a crianças e adolescentes é identificar as desproteções, expressas pelas fragilidades e vulnerabilidades peculiares aos processos de crescimento e desenvolvimento, situações detectadas em razão de
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua tem como objetivo garantir atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, com vistas ao fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares. Oferece orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que contribuam com a construção da autonomia e da proteção às situações de
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos em decorrência de orientação sexual tem especificidade como público da Assistência Social. Tal violação é expressa pela vivência do preconceito e da discriminação, cujos impactos fragilizam ou mesmo rompem vínculos familiares e comunitários, atingindo direitos básicos da pessoa e esgarçamento das relações sociais. Essas famílias e indivíduos demandam políticas públicas e ações afirmativas no enfrentamento da homofobia e da transfobia, além da garantia da promoção da cidadania. Na Assistência Social, o atendimento a essa especificidade é realizado pelo
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Comissão Intergestores Tripartite pactuou entre os entes federados procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de renda para o atendimento de indivíduos e de famílias beneficiárias, no âmbito do SUAS. Criar possibilidades de atendimento intersetorial qualificado a indivíduos e famílias e potencializar estratégias para a inclusão social estão entre os objetivos dessa pactuação. Entre os procedimentos para essa gestão integrada, no que se refere a garantir uma base de dados para a realização de diagnóstico de vulnerabilidade e risco no território, está a adoção do Cadastro Único para Programas Sociais e o Cadastro
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- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Revelar sigilo profissional só é admissível em situações extraordinárias, conforme regulamentação do CFESS sobre o trabalho profissional do assistente social. O descumprimento dessa regra bem como outras infrações à referida normativa, acarretarão penalidades, desde a multa à cassação do exercício profissional. Nessa perspectiva, a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares serão cumpridas
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas na legislação que regulamenta essa profissão. De acordo com a normativa vigente, dentre as atribuições privativas do assistente social, destaca(m)-se:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Assistência Social, como Política de Seguridade Social, tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial, a defesa de direitos. De acordo com o art. 6º -A, parágrafo único, da Lei Orgânica da Assistência Social, a vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e
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