De acordo com as disposições da Lei n° 828 de 1999 sobre fiscalização, infrações e penalidades, assinale a opção CORRETA.

A Lei n° 827 de 1999 estabelece que os terrenos situados no município deverão ser, __________________, mantidos limpos, capinados e isentos de qualquer material nocivo à vizinhança e à coletividade, sendo que a limpeza do terreno deverá ser realizada pelo menos ________ vezes por ano.

As lacunas acima são respectivamente preenchidas por:

Com base na Lei n° 828 de 1999, analise as afirmativas abaixo sobre a classificação das edificações.

I - São classificadas como residenciais as edificações que dispuserem de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário, sendo destinadas à habitação de caráter permanente.

II - As edificações de interesse social são todas aquelas que, por apresentarem características específicas inerentes às demandas da população pobre, não necessitarão de regulamentos compatíveis à sua realidade para o controle das atividades edilícias.

III - Conforme o tipo de atividade a que se destinam, as edificações classificam-se em: residenciais, para o trabalho, institucionais, mistas.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Acerca dos direitos e responsabilidades previstos na Lei n° 828 de 1999, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O proprietário deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, novo responsável técnico, o qual deverá enviar ao órgão competente do Município comunicação a respeito, sob pena de não poder prosseguir com a execução da obra.

( ) O proprietário do imóvel, ou seu sucessor a qualquer título, é responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, bem como pela observância das disposições desse Código e das leis pertinentes.

( ) O proprietário responderá pela veracidade dos documentos apresentados, não implicando sua aceitação, por parte do Município, no reconhecimento do direito de propriedade.

( ) Compete ao responsável técnico fiscalizar a manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras e edificações.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:

Nos termos da Lei n° 828 de 1999 – que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito –, obra que dependerá obrigatoriamente de licença para construção é:

São considerados princípios da arquitetura sustentável:

( ) adaptação às condições climáticas com desenho bioclimático

( ) uso intensivo do terreno

( ) exploração hídrica

( ) eficiência energética

A sequência CORRETA de cima para baixo é: