Assinale a opção INCORRETA.

Segundo a Lei n° 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do SUS:

I - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

II - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

III - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Estão CORRETAS:

Assinale a opção que corresponde ao princípio do SUS que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.

De acordo com a Lei n° 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

II - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

III - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Estão CORRETAS:

Em relação ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), é CORRETO afirmar:

Em relação aos serviços privados de assistência à saúde, assinale a opção CORRETA.

Ao se tratar dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, assinale a opção CORRETA.

Segundo a Lei Nº 8.142, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:

I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde.

III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com a Lei Nº 8.080, é um objetivo do Sistema Único de Saúde:

Acerca do uso de bens municipais por terceiros, uma das hipóteses desse uso é denominada de “autorização”. Sobre esse instituto, nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ, analise as seguintes assertivas:

I - A autorização poderá incidir sobre qualquer bem público.
II - A autorização será feita por portaria.
III - A autorização é destinada para atividades ou uso específicos e transitórios.
IV - A autorização possuirá prazo indeterminado.

Está(ão) CORRETA(S):