Segundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual ente é competente para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum?

Nos termos da Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados é definido como:

Ao tratar dos Contratos Administrativos, a Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – estabeleceu que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos:

Considere o conceito a seguir e marque a opção que o denomina de forma CORRETA: comunicação escrita, reproduzida em várias ou muitas cópias, contendo informações, ordens ou instruções, dirigida a diversas pessoas e/ou órgãos, por meio de expedientes, de um mesmo remetente.

Dentro da dinâmica aplicada ao atendimento ao público, observa-se que o fator “competência” é traduzido pela capacidade de realização de determinado trabalho, por meio de conhecimentos, habilidades e atitudes. Nesse sentido, verifica-se que a competência possui o fator “habilidade” como um de seus elementos.
A “habilidade” é expressa ao utilizar os conhecimentos em uma determinada ação, o reiterado “saber como fazer”. Inobstante, as “habilidades” podem ser classificadas em habilidades intelectuais e habilidades motoras, manipulativas ou físicas.
Nesse sentido, o Ilustre Professor Doutor Stephen P. Robbins conceitua e classifica as dimensões da habilidade intelectual e da habilidade motora, manipulativa ou física.
Por essa razão, considerando tais conceitos, a habilidade para identificar uma sequência lógica em um problema e, depois, resolvê-lo, é CORRETAMENTE definida como:

Implementar e manter a gestão de documentos de arquivo e controle de materiais na Administração Pública é um grande desafio, exigindo-se do operador, além da expertise prática, conhecimento teórico acerca do tema. Isso porque a gestão de documentos de arquivo e controle de materiais na Administração Pública envolve complexa articulação de informações, pessoas e tecnologias, a fim de alcançar os seus objetivos.
Portanto, a acumulação ordenada dos documentos, em sua maioria textuais, criados por uma instituição ou pessoa, no curso de sua atividade, e preservado para a consecução de seus objetivos, visando à utilidade que poderão oferecer no futuro, sendo tanto o lugar onde se guarda a documentação, quanto a reunião de documentos guardados, visando à facilidade de encontrá-los, quando procurado, expressando ainda o conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte, é denominado, técnica e cientificamente de:

“O Brasil se distancia cada vez mais de atingir o 5º objetivo de desenvolvimento sustentável estabelecido pela Agenda 2030 das Nações Unidas: acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas”.
(https://www.brasildefato.com.br/2023/11/27).
O fracasso do Brasil no cumprimento desse 5º objetivo é resultado:

Leia atentamente os trechos abaixo:
1 - “Maior território indígena do país, a Terra Yanomami está no centro do debate nacional após dezenas de denúncias revelarem o caos sanitário na saúde.”
2 - “Com desnutrição, crianças yanomami têm peso de bebê.”
(Disponível em: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2023/02/09. Acesso em 18/2/24)

As frases 1 e 2, ao se referirem à situação das tribos indígenas Yanomami:

Recentemente, o mundo tecnológico foi surpreendido pelo lançamento de uma revolucionária ferramenta de inteligência artificial (IA) pela empresa OpenAI, ferramenta essa denominada:

Em 2021, Rio Bonito ampliou sua importância no cenário ecoturístico do Brasil, ao integrar: