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Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.
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Disciplina: Direito Tributário
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Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
Valor venal é o valor estimado de avaliação do imóvel para compra e venda à vista, de acordo com a realidade do mercado imobiliário, considerando a sua localização e características físicas.
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Disciplina: Direito Tributário
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Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
A base de cálculo do IPTU de um edifício de apartamentos é o valor venal do terreno.
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Disciplina: Direito Tributário
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Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
O IPTU é um imposto estadual que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.
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Disciplina: Serviços Gerais
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Com base na figura acima, julgue os próximos itens.
Na figura acima, "14" e "16" são os novos pontos medidos, "31" é a estação conhecida, e "31-32", a direção de referência.
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Disciplina: Serviços Gerais
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Com relação aos métodos clássicos de levantamento para fins cadastrais, julgue os itens seguintes.
O método ortogonal deve ser usado principalmente em levantamentos urbanos, em que existe um grande número de pontos a medir ao longo das linhas de referência de medição ou de linhas auxiliares de medição.
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Disciplina: Serviços Gerais
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Considerando que as medições são passíveis de serem afetadas por erros de observação, julgue os itens subseqüentes.
Os erros sistemáticos podem ocorrer devido ao deslocamento do zero da escala
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Disciplina: Serviços Gerais
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Considerando os desenhos acima, julgue os itens a seguir.
O desenho 4 corresponde a uma porta de vaivém
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Disciplina: Serviços Gerais
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Considerando os desenhos acima, julgue os itens a seguir.
Dois dos desenhos correspondem a janelas.
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Disciplina: Serviços Gerais
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Acerca dos desenhos acima, que correspondem ao projeto do Espaço Pacaembu (1996), de autoria do arquiteto Marcos Acayaba, julgue os itens que se seguem.
O edifício possui 4 pavimentos além da garagem.
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