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1779088 Ano: 2007
Disciplina: Informática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Em relação às planilhas eletrônicas, julgue os itens a seguir.

As fórmulas, compostas por números, operadores matemáticos, referências de células etc., sempre começam com um sinal de igual.

 

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1779087 Ano: 2007
Disciplina: Informática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Em relação às planilhas eletrônicas, julgue os itens a seguir.

Célula é o elemento resultante do cruzamento de uma linha com uma coluna.

 

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1779086 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. A lei que instituí-lo deverá ser revista a cada 10 anos.

 

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1779085 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

A autorização dada pelo poder público municipal ao proprietário de imóvel urbano, para exercer, em outro local, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural denomina-se transferência do direito de construir.

 

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1779084 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a projeção horizontal da edificação e a área do terreno

 

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1779083 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Outorga onerosa consiste na preferência do poder público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

 

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1779082 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Usucapião especial é o domínio adquirido por aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250 m2, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família

 

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1779081 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Direito de preempção é o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pelo plano diretor, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

 

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1779080 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Direito de superfície é o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo a um terreno concedido pelo proprietário urbano a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

 

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1779079 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Pode ser considerada urbana, para os efeitos do IPTU, uma zona que, definida por lei municipal, possua pelo menos abastecimento de água e rede de iluminação pública.

 

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