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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do EstadoOrganização Político-AdministrativaFormação de Estados
A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Os municípios passaram a ser reconhecidos como parte da Federação, assumindo a responsabilidade pela elaboração de leis orgânicas e pela execução de consideráveis atribuições políticas, sociais e financeiras.
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Pref. Rio Branco-AC
A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Por não estarem organizados como categoria para realizar os acordos coletivos, os trabalhadores rurais não tiveram seus direitos ampliados, como os trabalhadores urbanos.
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Disciplina: Serviço Social
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Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Nunca se falou tanto de política social como nos últimos tempos. Nas sociedades modernas, a menção à política social está associada aos conceitos de políticas públicas e cidadania. Acerca esse tema, julgue os itens subseqüentes.
Os direitos são efetivados exclusivamente pelas políticas econômicas por meio das políticas de transferência de renda, implementadas pelo Governo Federal e que atendam, sobretudo, aos seguintes princípios: universalidade, para que sejam destinadas a todos os cidadãos brasileiros; publicidade, para que tenham ampla divulgação e sejam de fácil acesso.
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Nunca se falou tanto de política social como nos últimos tempos. Nas sociedades modernas, a menção à política social está associada aos conceitos de políticas públicas e cidadania. Acerca esse tema, julgue os itens subseqüentes.
A cidadania plena está relacionada à divisão da riqueza de um país, portanto, sua garantia depende somente da ação do Estado.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Nunca se falou tanto de política social como nos últimos tempos. Nas sociedades modernas, a menção à política social está associada aos conceitos de políticas públicas e cidadania. Acerca esse tema, julgue os itens subseqüentes.
O termo público, associado à política, não se refere exclusivamente à ação do Estado, mas, sim, à coisa pública, ou seja, àquilo que é de todos.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Nunca se falou tanto de política social como nos últimos tempos. Nas sociedades modernas, a menção à política social está associada aos conceitos de políticas públicas e cidadania. Acerca esse tema, julgue os itens subseqüentes.
A política social refere-se a programa de ação que visa atender necessidades sociais, para além da iniciativa privada e individual, e requer decisão coletiva, regida e amparada por leis.
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Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), que teve sua origem em movimentos políticos e sanitários da década de 70 do século XX, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e, desde então, vem sendo aprimorado. Com relação ao SUS, julgue os próximos itens.
A participação da comunidade é uma das principais diretrizes constitucionais do SUS.
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Disciplina: Saúde Pública
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), que teve sua origem em movimentos políticos e sanitários da década de 70 do século XX, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e, desde então, vem sendo aprimorado. Com relação ao SUS, julgue os próximos itens.
A responsabilidade constitucional do SUS restringe-se a garantir a promoção e a proteção da saúde de forma universal e descentralizada; a recuperação da saúde que envolva ações de alta e média complexidade é de responsabilidade do setor privado.
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Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), que teve sua origem em movimentos políticos e sanitários da década de 70 do século XX, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e, desde então, vem sendo aprimorado. Com relação ao SUS, julgue os próximos itens.
O SUS é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública; instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar.
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Disciplina: Saúde Pública
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), que teve sua origem em movimentos políticos e sanitários da década de 70 do século XX, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e, desde então, vem sendo aprimorado. Com relação ao SUS, julgue os próximos itens.
A Constituição, reconhecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado, adota um conceito de saúde abrangente, incluindo aspectos relacionados a adequada moradia, alimentação, emprego e lazer das populações.
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