Os princípios do direito ambiental são frutos de uma construção jurídica originada no direito internacional ambiental, a partir das conferências ambientais internacionais, por exemplo, a Conferência de Estocolmo (1972), a Cúpula da Terra ou Conferência do Rio (1992) e a Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre as Mudanças do Clima (1992). Quais são princípios do direito ambiental?

Leia o texto a seguir.
Estima-se que a água doce disponível seja de apenas 2,53% do total de água do planeta e que, desse valor, 68,70% correspondem às geleiras e coberturas de neve, 31,01% são as águas subterrâneas e 0,29% correspondem às águas doces superficiais. O Brasil ocupa localização privilegiada, possuindo aproximadamente 13% do total de águas doces do mundo e 53% do continente sul-americano, entretanto a distribuição dessa água doce não acompanha a ocupação territorial brasileira, sendo observado que quase 75% da água doce do Brasil está na Região Amazônica, local que abriga apenas 4,5% da população brasileira.
CETESB, 2018.

Nesse sentido, faz-se imprescindível a correta gestão desse recurso tão escasso e valioso. Sobre parâmetros de qualidade das águas, são parâmetros físicos:

A legislação ambiental estabelece várias restrições para garantir práticas de pesca sustentáveis e proteger a biodiversidade aquática. Conforme a Lei Municipal da Prefeitura de Rio Branco nº 1.330/1999, a prática de pesca permitida de acordo com as normas vigentes é a que

De acordo com a Lei Municipal da Prefeitura de Rio Branco nº 1.330/1999 e suas alterações, medidas específicas foram estabelecidas para combater o comércio ilegal de espécies silvestres e a introdução de espécies exóticas no território municipal. O órgão ambiental municipal deve

De acordo com a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Lei nº 1.330/2019 e suas alterações, são bens de interesse comum da população sujeitos a limitações administrativas, as florestas, os bosques e quaisquer formas de vegetação existentes no território municipal, e

No contexto da gestão ambiental, em conformidade com as normativas legais, o tratamento e o lançamento de efluentes industriais é um processo rigorosamente monitorado para proteger os ecossistemas aquáticos e a saúde da população. Quais práticas devem ser seguidas por uma instalação industrial para garantir que o lançamento de seus efluentes esteja em conformidade com as diretrizes ambientais vigentes?

O tratamento e o lançamento de efluentes são processos críticos na gestão ambiental, essenciais para a manutenção da qualidade dos corpos hídricos e para a proteção da saúde pública. Considerando as normativas ambientais aplicáveis ao município de Rio Branco (AC), qual prática é obrigatória aos estabelecimentos industriais utilizadores de água em seu processo produtivo?

De acordo com a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Lei nº 1.330/2019 e suas alterações, as Licenças Ambientais são atos administrativos mediante os quais o órgão ambiental estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser atendidas. De acordo com a Lei, quais são os tipos de licença ambiental?

Sabe-se que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento importante na gestão ambiental, sendo, inclusive, um instrumento da política ambiental do município de Rio Branco, conforme podemos encontrar na Lei nº 1.330/1999 e suas alterações. Nesse sentido, é fundamental a realização de estudos ambientais na área onde se pretende implementar um empreendimento de significativo impacto ambiental. Para tanto, faz-se necessária a realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA). De acordo com a lei citada no enunciado, o RIMA deverá

Em esforços para melhorar a qualidade do ar e proteger a saúde pública, diversas estratégias são implementadas para controlar a poluição atmosférica. De acordo com as melhores práticas e regulamentos ambientais, qual ação é recomendada para minimizar a emissão de poluentes atmosféricos?