De acordo com a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1, o Programa de Gerenciamento de Risco deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:

A Portaria MTP nº 42192022, publicada no DOU de 22/12/2022, alterou a nomenclatura da CIPA de Comissão Interna de Acidentes para:

O propósito central do exercício da Saúde no Trabalho é:

O Relatório Mundial de Saúde Mental da OMS, publicado em junho de 2022, mostrou que, em 2019, um bilhão de pessoas viviam com transtornos mentais e, além disso, 15% dos adultos em idade laboral sofreram com algum transtorno mental. O relatório em questão destaca que, entre as principais queixas de assédio no local de trabalho, estão:

São serviços especializados que, articulados à Rede de Atenção à Saúde (RAS), desenvolvem ações de assistência especializada e vigilância em saúde do trabalhador, com o objetivo de reduzir a morbimortalidade entre os trabalhadores(as), provenientes dos ambientes e processos de trabalho:

As intoxicações exógenas suspeitas e confirmadas relacionadas ao trabalho devem ser notificadas em ficha do Sistema de Informação de

Os segurados com potencial laboral e critérios de elegibilidade devem ser encaminhados o mais precocemente possível para a realização do Programa de Reabilitação Profissional (PRP). Devem ser analisados, para cumprir o PRP, segurados que se enquadrem em uma das seguintes situações:

A Portaria MTPS nº 116/2015 cita que os exames toxicológicos específicos para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção devem ter janela de detecção com análise retrospectiva mínima de:

Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios e de exames complementares, é dever do médico considerar, também,

A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.376/2024 regulamenta