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De acordo com a Lei federal 8.662/1993 – (Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências), para exercer a profissão de Assistente Social, é necessário:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Art. 5º complete a lacuna e assinale a alternativa correta. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus .
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De acordo com a Lei federal 8.662/1993 – (Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências), analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A duração do trabalho do Assistente Social é de 40 (quarenta) horas semanais.
( ) É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas em lei.
( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Rio de Janeiro.
( ) Em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, haverá um Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) denominado segundo a sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do Estado, a do Território e a do Distrito Federal.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, Art. 1º, assinale a alternativa correta para definir Assistencia Social.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
Assinale a alternativa correta, considerada um dos direitos sociais de acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
( ) aposentadoria;
( ) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, o que acontece com o benefício de prestação continuada quando a pessoa com deficiência começa a exercer uma atividade remunerada?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Artigo 4º, qual é a prioridade absoluta que deve ser assegurada em relação aos direitos das crianças e adolescentes?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual é a idade limite para ser considerada como criança?
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