Prova Completa: Agente Fazendário (Pref. Rio Janeiro-RJ - 2013)

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» Questões » Pref. Rio Janeiro-RJ - 2013 » Agente Fazendário

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Foram encontradas 80 questões.

Respondida

136325 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente Fazendário
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Crédito TributárioLançamento

No que tange ao crédito tributário, o Código Tributário Nacional aderiu à teoria:

A

constitutiva

B

qualitativa

C

personalista

D

declaratória

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136324 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente Fazendário
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Crédito TributárioLançamento

Constitui princípio do lançamento a:

A

a irrevisibilidade

B

a irreparabilidade

C

a alterabilidade

D

a retroatividade

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136323 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente Fazendário
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Crédito TributárioLançamento
Administração Tributária

O crédito tributário se torna exequível:

A

pelo lançamento notificado

B

pela ocorrência do fato gerador

C

pela inscrição na dívida ativa

D

pela estipulação legislativa

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136322 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente Fazendário
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Constitui elemento subjetivo do fato gerador:

A

o sujeito ativo

B

a alíquota

C

a base de cálculo

D

a instantaneidade

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136321 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente Fazendário
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia

As limitações constitucionais ao poder de tributar abrangem:

A

a imunidade

B

o privilégio odioso

C

a discriminação fiscal

D

a anistia

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136320 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente Fazendário
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Não-Cumulatividade
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços atende ao princípio:

A

da realidade

B

do custo-benefício

C

da contrapartida

D

da não cumulatividade

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136318 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente Fazendário
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ConceitosConceito de Tributo
ConceitosTeoria Tripartida e Pentapartida

A Constituição da República de 1988 adota, com relação aos tributos, a classificação:

A

tripartite

B

dual

C

quadripartite

D

quinquipartite

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136317 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente Fazendário
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ConceitosConceito de Tributo

Segundo a Constituição Tributária, pode-se afirmar que o tributo:

A

limita-se pelos direitos fundamentais

B

confunde-se com o preço público

C

possui natureza de multa pecuniária

D

pode ser destinado a cobrir fundos

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136310 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente Fazendário
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAbandono de função

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, causando prejuízo público, é crime cuja pena corresponde a:

A

reclusão de um a dois anos ou multa

B

detenção de um a dois anos ou multa

C

detenção de três meses a um ano e multa

D

reclusão de seis meses a dois anos

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136309 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente Fazendário
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDesobediência
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularResistência

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configura o tipo penal de:

A

desobediência

B

resistência

C

condescendência criminosa

D

insurreição

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