Conforme a lei 9782 de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA é:

Conforme a lei 9782 de 1999, a execução fiscal da dívida ativa será promovida:

Conforme a lei 9782 de 1999, constituem receita da Agência, exceto:

De acordo com a Resolução RDC nº 275 de 2002, o atendimento dos requisitos constantes da lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação:

A Vigilância Sanitária foca no controle de riscos à saúde relacionados a produtos, ambientes e serviços, abrangendo desde alimentos e medicamentos até ambientes como:

Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de:

De acordo com a lei 8142 de 1990, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas:

Conforme a lei 8080 de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades como, exceto:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta estrangeira constitui: