O sistema colonial de exploração implementado por Portugal e Espanha na América foi de grande impacto para as diversas populações nativas. Estima-se que, no final do século XV, existiam 100 milhões de habitantes na América colonial (indígenas de várias etnias e troncos linguísticos). No final do século XVI, os indígenas contavam pouco mais de 10 milhões, ou seja, em um século, 90% dos habitantes originários da América foram exterminados. Sobre a relação existente entre os colonizadores ibéricos e os indígenas de ambos os lados da fronteira, assinale a afirmativa correta.

O escravo negro tornado mercadoria do século XVI ao XIX, mercadoria absolutamente indispensável ao Brasil, não vem de um continente desorganizado, sem cultura, sem tradições, sem passado [...]. O escravo já existe nas sociedades muito hierarquizadas [...]

(MATOSO, K. Q., 1982, p. 24-25.)

Sobre o quadro que permitiu o sucesso do tráfico negreiro e sua dinâmica de funcionamento, podemos afirmar que:

“Diante da violência do sistema escravista, muitas vezes, os cativos tentavam fugir e se embrenhavam no mato para formar um sistema de resistência. Em algumas situações, essa resistência gerava um povoamento de escravos fugidos, formando sistemas autossustentáveis.” A descrição anterior se refere a:

Os do Conselho Geral do Santo Ofício, contra a herética gravidade e apostasia nestes reinos e senhorios de Portugal etc. Fazemos saber a quantos a presente virem, que pela boa informação que temos da geração, vida, e costumes de Antônio Martins de Araújo, escultor, solteiro, filho de João Martins de Ramilde, natural da Freguesia de São Miguel, couto de Santo [Gireo], Comarca da Maia, Bispado do Porto, e morador na cidade (de) Mariana. E confiando dele que fará com toda a diligência, consideração, verdade e segredo tudo o que por nós lhe for mandado e pelos inquisidores cometido. Havemos por bem de (o) criar e fazer Familiar do Santo Ofício da Inquisição desta cidade de Lisboa, para que daqui em diante sirva o tal cargo, assim como o servem os mais Familiares da dita Inquisição (...).

(Registro de uma carta de Familiar do Santo Ofício, passada a Antônio

Martins de Araújo. (Em) 1770 se registrou. AHCMM. Códice 660, f. 300,

300v.)

Tendo em vista o documento anterior, o qual se refere a indicação de um morador da cidade de Mariana, Antônio Martins, para integrar o quadro de Familiares do Santo Ofício em Minas Gerais, NÃO relaciona a atuação dos Familiares do Tribunal do Santo Ofício à prática do “pecado nefando” – sodomia – na colônia:

Dentro do período colonial brasileiro, muito se estuda sobre a atuação dos padres jesuítas e sua importância na implementação dos poderes metropolitanos. Sobre a atuação dos padres jesuítas no Brasil Colonial, analise as afirmativas a seguir.

I. Os jesuítas concordavam com a escravização dos indígenas, assim como concordaram com a escravização dos africanos, posteriormente.

II. Os padres jesuítas procuraram descredibilizar os pajés ou xamãs da tribo, intencionando substituí-los.

III. A conversão dos principais mostrou-se como forma de tentarem influenciar todo o restante da tribo.

IV. A conversão dos mais jovens foi muito eficaz e estes não voltavam às suas práticas quando se tornavam adultos.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

John Manoel Monteiro, em sua obra Negros da Terra, discorre sobre o processo de educação e catequese imprimido pelos jesuítas aos índios do Brasil quinhentista. Sobre a catequização dos índios promovida pelos jesuítas, analise as afirmativas a seguir.

I. A catequização dos índios tinha como um de seus objetivos tornar os índios mais dóceis, facilitando o processo de exploração promovido pelos portugueses.

II. Uma das estratégias usadas pelos jesuítas era a destribalização dos índios, misturando índios de diferentes etnias e grupos linguísticos.

III. Até mesmo a geografia das aldeias foi modificada pelos jesuítas, inserindo-se um modelo de disposição das aldeias conforme os padrões europeus.

Está correto o que se afirma em

Segundo o jesuíta Antonil, “o escravo é as mãos e os pés do senhor de engenho”. Considerando tais dizeres, podemos entender que, na sociedade açucareira do Brasil colonial, os escravos:

A Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB traz as normas fundamentais de nosso país, organizando o Estado brasileiro, definindo direitos e deveres aos cidadãos. Sobre a CRFB, analise as afirmativas a seguir.

I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

II. São a todos assegurados, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

III. É possível, de acordo com a CRFB, condenar alguém a pena de morte.

IV. Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; e, para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Nos termos do disposto no texto constitucional, está correto o que se afirma apenas em

A Lei Orgânica do Município de Rosário de Limeira consta da Lei Municipal nº 25/1997. Seu texto dispõe acerca dos principais institutos do município. Sobre a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. São consideradas datas cívicas, portanto, feriados municipais os dias 7 de outubro, dia da padroeira Nossa Senhora do Rosário; e, 22 de dezembro, dia do município.

II. O ensino religioso e a educação física, ambos de matrícula facultativa nos estabelecimentos municipais de ensino, constituem disciplinas dos horários das escolas oficiais do município, sendo a primeira ministrada de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou seu representante legal ou responsável.

III. O município aplicará, anualmente, 5%, no mínimo, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

IV. O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal que, atualmente, se compõe de nove Vereadores representantes do povo.

Nos termos do disposto Lei Orgânica do Município de Rosário de Limeira, está correto o que se afirma em

A Lei Complementar Municipal nº 36/2014, dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do município de Rosário de Limeira/MG e dá outras providências. Sobre o disposto na LC 36, analise as afirmativas a seguir.

I. Durante o estágio probatório, o servidor municipal será submetido a quatro avaliações.

II. Os servidores municipais fazem jus à gratificação natalina e gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, caso seja ocupante de cargo efetivo, e não opte pela percepção de subsídio, além de outras vantagens previstas em lei.

III. São duas as modalidades de progressão na carreira: por mérito funcional (dependendo de regular avaliação de desempenho) e por qualificação ou escolaridade (em decorrência de formação escolar e/ou profissional, superior àquela exigida para o desempenho das atribuições do cargo).

IV. A duração normal do trabalho, para os servidores da Administração Direta do Município de Rosário da Limeira, não excederá a oito horas diárias, sendo que, na hipótese dos profissionais que têm função regulamentada, se admite, ainda, jornada inferior a esta com o vencimento proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal nº 36/2014, está correto o que se afirma em