Os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral são tratados nos Arts. 312 a 327 do nosso Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Considerando tais crimes, analise as afirmativas a seguir.

I. Ocorre o peculato quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, sendo cabível nesse tipo de crime a modalidade culposa.

II. É crime de condescendência criminosa, deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

III. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente o funcionário concursado que exerce cargo público.

IV. Caracteriza-se a concussão, quando o funcionário solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Nos termos do disposto em nosso Código Penal, está correto o que se afirma em

Nos termos do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que elenca, quanto aos crimes contra a administração pública, aqueles que são praticados por funcionário público contra a administração em geral.

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, Lei De Crimes Ambientais, assinale a penalidade a ser imposta a quem causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

São consideradas irregularidades na documentação escolar, EXCETO:

Sobre as recomendações do trabalho de escrituração escolar, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde que visa implementar uma rede de cuidados voltados às gestantes e puérperas. São ações estruturadas para garantir às mulheres o direito ao planejamento familiar, à atenção segura, qualificada e humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. A estratégia tem também a finalidade de reestruturar e reorganizar a atenção à saúde materno-infantil no país desde a Atenção Primária à Atenção Hospitalar, para assegurar acesso, acolhimento e resolutividade, com perspectiva de reduzir a mortalidade materna e infantil e ênfase no componente neonatal.

(Ministério da Saúde.)

Na Atenção Primária à Saúde (APS), o termo resolutividade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) se refere a:

O Sistema Único de Saúde (SUS) assegura atenção integral à saúde do idoso. Sobre o direito à saúde do idoso, é correto afirmar que:

A Política Nacional de Humanização (PNH), política pública no SUS, está direcionada para o desenvolvimento de dispositivos que favoreçam ações de humanização no âmbito da atenção e da gestão da saúde no país. Sobre essa política, assinale a afirmativa INCORRETA.

A partir do disposto na legislação pertinente, assinale a afirmativa correta sobre a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.