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A BNCC determina o currículo específico de cada escola e também define as competências e habilidades essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica.

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A LDB 9394/96 estabelece, em seus artigos 29 e 30, que a oferta da Educação Infantil é de responsabilidade da União, através da criaçõ de creches e pré-escolas, além de garantir acesso gratuito em estabelecimentos públicos ou conveniados, assegurando assim o direito à educação desde a primeira infância.

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A LDB 9394/96 estabelece, de forma clara, a obrigatoriedade do Ensino Fundamental, compreendendo a faixa etária dos 6 aos 16 anos, garantindo assim o acesso e permanência de todas as crianças nesse nível de ensino, em conformidade com o artigo 6º da referida lei.

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A participação da comunidade na gestão democrática é estabelecida pela LDB 9394/96, garantindo a participação dos pais, alunos, professores e funcionários na elaboração e execução das políticas educacionais, visando à promoção da qualidade do ensino e à construção de uma cultura de paz e cidadania.

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A LDB 9394/96 estabelece a educação como um processo permanente e ao longo da vida, reconhecendo a importância da educação não formal e informal, bem como da educação de jovens e adultos, na promoção da aprendizagem ao longo de toda a vida.

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A Base Nacional Comum Curricular estabelece diretrizes curriculares que visam a promover uma educação de qualidade, centrada no desenvolvimento integral do estudante, abrangendo aspectos cognitivos, afetivos, sociais e éticos.

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A integração entre educação e trabalho é uma das diretrizes da LDB, que reconhece a importância da formação profissional como um elemento essencial para a inserção dos jovens no mercado de trabalho e para o desenvolvimento socioeconômico do país.

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Uma das propostas da BNCC é o aumento gradativo da carga horária diária nas escolas, com o objetivo da ampliação da jornada até alcançar o período integral. Inicialmente, a carga horária deve ser aumentada para 5 horas diárias até 2026 e gradativamente aumentada até 8 horas diárias no ano de 2032.

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A implementação integral da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) requer uma abordagem multifacetada, que transcende simplesmente a reconfiguração curricular, envolvendo uma análise profunda das estruturas educacionais existentes, um realinhamento dos paradigmas pedagógicos e uma reconstrução dos processos de avaliação, a fim de efetivamente catalisar a transformação educacional necessária para a promoção de uma sociedade mais inclusiva, crítica e criativa.

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O Ensino Fundamental, de acordo com o artigo 32 da LDB 9394/96, deve ser presencial, sendo o ensino a distância utilizado apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.