Nos artigos 114 e 115, do Código Tributário Nacional, encontramos dois conceitos de fato gerador, como sendo:

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5 172compilado.htm

O fato gerador tem três elementos básicos, a saber:

A lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada de Código Tributário Nacional, na vigência do decreto-lei n.º 82, de 1966 e decreto n.º 6.306, de 2007 dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à união, estados e municípios. No seu Art. 1º regula, com fundamento na emenda constitucional n.º 18, de 1º de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar.

Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5

172compilado.htm

Considerando o que foi apresentado, de acordo com o texto legal, tributo é:

Nos termos da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), considerando que o municio pretenda criar, sua guarda municipal, e esse município tem segundo o IBGE tem 40.000 (quarenta mil) habitantes, esse município poderá ter o efetivo de quatrocentos integrantes?

A lei federal 13.022/14 disciplina o § 8º do art. 144 da Constituição Federal. Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais. Sobre ela é correto afirmar que:

A competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é o Tribunal do Júri neste caso quais desses crimes não se aplica;

De acordo com o artigo 227 do Código de Trânsito Brasileiro o condutor de veículo que fizer o uso de buzina e configurado como infração leve.

Neste caso, assinale a alternativa que não essa configura infração

Nos termos do artigo nº 41 do Código de Trânsito Brasileiro, em que diz que o condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

Fonte: https://portal.sindservsantos.org.br/falta-servidor-em-todas-as-areas-paulo-alexandre-aproveita-pandemia-para-terceirizar/,2021.

Analise a imagem apresentada e assinale a opção correta:

Segundo o Código de Ética do Servidor Público, aprovado pelo Decreto n.º 1.171 de 1994, compete ao servidor no uso de suas atribuições:

Sobre as características da informação contábil, marque a assertiva correta: