Com base no art. 19 da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, qual a pena para o crime de representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente:

Com base no art. 10, inciso IX da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

De acordo com o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual o tempo necessário de efetivo exercício para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram o status funcional de estáveis:

Com base no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens seguintes:

I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

O calor e as chuvas são as alterações percebidas com mais facilidade, mas os impactos vão além desses fatores. As mudanças climáticas causam efeitos graves no meio ambiente e em diversas atividades humanas, como a agricultura, a pesca e a saúde pública.

De acordo com a ONU(Organização das Nações Unidas), analise os riscos causados pelas transformações no clima:

I. A temperatura da superfície global aumenta conforme a concentração de gases de efeito estufa também se intensifica. O período de 2011 a 2020 foi o mais quente já registrado e desde os anos 1980, cada década tem superado a anterior em termos de temperatura.
II. As mudanças climáticas impactam na disponibilidade de água, tornando-a mais escassa em diversas regiões do mundo. O aquecimento global intensifica os períodos de seca em áreas já propensas à escassez de água, aumentando o risco de secas agrícolas, que afetam as plantações, e secas ecológicas, que colocam ecossistemas em perigo.
III. O oceano absorve a maior parte do calor provocado pelo aquecimento global e a temperatura aumentou consideravelmente nas últimas duas décadas em todas as profundidades. Conforme fica mais quente, seu volume também cresce e provoca o derretimento das placas de gelo, contribuindo ainda mais para o aumento do nível do mar.
IV. Estima-se que um milhão de espécies estarão em risco de extinção nas próximas décadas, devido a fatores como incêndios florestais, condições climáticas extremas e a propagação de doenças e pragas invasoras, todos agravados pelas mudanças no clima.

Estão CORRETOS:

Com base no IBGE, após quatro anos de quedas consecutivas desde 2019, o rendimento médio mensal efetivamente recebido em todos os trabalhos voltou a se expandir em 2023 e 2024, alcançando o ponto mais alto da série, que foi de:

A respeito do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, analise os itens a seguir:

I. Nos indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano – IDH é calculado a partir de tudo que é produzido para contribuir para a melhoria na qualidade de vida da maior parte da população.
II. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado em 1990 pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
III. É uma forma mais justa de avaliar o quão desenvolvido é um país, porque tem como foco não apenas indicadores brutos, como o PIB, mas o nível de desenvolvimento a partir de indicadores sociais.
IV. O IDH só será positivo se a região avaliada tiver uma economia sólida o bastante para que as pessoas consigam prosperar.

Estão CORRETOS:

De acordo com o art. 10, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Santa Cecilia, é vedado ao município instituir imposto sobre:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o IBGE, a população estimada para o Município de Santa Cecília, em 2025, é:

Assinale a alternativa CORRETA: