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Disciplina: Serviço Social
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Baixa Verde-PE
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Do ponto de vista da oferta e de sua organização, todos os Serviços de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos tem como características, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Municipal
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De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) n11, de 23 de setembro de 2015, os usuários têm direito a ser atendido pela Assistência Social, tendo consciência dos seus direitos e como garanti-los. Sobre este direito é INCORRETO afirmar:
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Disciplina: Saúde Pública
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArt. 15: Atribuições Comuns
Segundo a Lei 8080/90, Das Atribuições Comuns, Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:
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Disciplina: Direito Penal
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e FamiliarCapítulo I - Das Medidas Integradas de Prevenção
De acordo com a LEI Nº 11.340/2006; Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
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Ainda sobre o ECA, Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável; Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável, EXCETO:
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Disciplina: Serviço Social
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Da década de 40 e o serviço social tem-se como características, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Municipal
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Segundo o NOB-SUAS 2012, A criação e o funcionamento do conselho de assistência social deverão ser demonstrados por, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
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Referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:
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Disciplina: Serviço Social
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Sobre Política de Assistência Social é INCORRETO afirmar:
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Quanto à saúde no regime militar de 1964 é INCORRETO afirmar:
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