Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

II. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

II. Assegurar a defesa nacional é uma atividade de competência da União, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

II. Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente é uma atividade de competência dos Estados, respeitados os seus limites territoriais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm o dever de ampliar os riscos inerentes ao trabalho, obliterando as normas de saúde, higiene e segurança.

II. Compete à União, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emitir moeda.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que são inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos, os menores de 24 anos e os maiores de 65 anos.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que é obrigatória a filiação ao respectivo sindicato profissional, assim como a manutenção da sua filiação.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

II. Compete aos Estados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, declarar a guerra e celebrar a paz.

Marque a alternativa CORRETA: