Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social são atividades de competência da União, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina ser de competência privativa da União legislar sobre desapropriação.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Compete privativamente à União legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

II. Compete ao Distrito Federal administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina ser de competência dos Municípios a responsabilidade por manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de três dias, nos termos da lei.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 protege a livre associação profissional ou sindical. Nesse sentido, é obrigatória a autorização do Estado para a fundação de sindicato, com o subsequente registro no órgão competente, sendo permitida ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal são atividades de competência da União, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Marque a alternativa CORRETA: