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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos. Aproveitando o exemplo, a ética na área de pesquisas biológicas é denominada bioética.
Assinale a alternativa que apresenta os três elementos essenciais devem ser levados em consideração para que um comportamento seja considerado ético:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Em relação a alimentação do idoso, a LEI nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é INCORRETO afirmar que:
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O artigo 5º do DECRETO nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 que Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências preconiza que a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:
I.Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural.
II.Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III.Respeito às pessoas com deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, com prioridades, privilégios ou paternalismos.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Os atos administrativos possuem algumas particularidades que consentem certificar que se submetem a um regime jurídico administrativo ou regime jurídico de direito público.
Neste sentido, assinale a alternativa que conste o conceito da imperatividade dos atos administrativos.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Considere as afirmativas relacionadas ao que os atos de improbidade administrativa importam. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Suspensão dos direitos políticos.
(__)Perda da função pública.
(__)Disponibilidade dos bens.
(__)Ressarcimento ao erário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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De acordo com a PORTARIA Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 1997, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção da saúde da população, a desinfecção é definida como:
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioFormatação e Apresentação
De acordo com a 3ª edição do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Vários indicadores podem sinalizar o nível da qualidade no atendimento ao público. Neste sentido: registre V, para verdadeiras, e F, para falsas com qualidades positivas no atendimento:
(__)Prazo para cumprimento dos serviços.
(__)Prolixidade.
(__) Frieza no atendimento e burocracia demasiada e sem justificativa.
(__)Condições para acesso de pessoas com dificuldade de locomoção.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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A base para as relações humanas são os vínculos que desenvolvemos com as pessoas, seja na vida pessoal ou no ambiente de trabalho e o entendimento de que, embora iguais:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos Positivos
Os direitos fundamentais são prescrições que espelham a ideia de dignidade da pessoa humana, seja porque resguardam valores mínimos indispensáveis a uma vida digna, seja porque constituem um meio de defesa do homem perante o Estado.
Nesse sentido é CORRETO afirmar que:
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