Em um município brasileiro, a prefeitura decidiu ampliar os serviços de atendimento à população. Para isso, o prefeito determinou que algumas atividades administrativas continuariam sendo executadas diretamente pelas secretarias municipais, enquanto outras seriam desenvolvidas por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar funções especializadas, como gestão de serviços públicos ou execução de atividades administrativas descentralizadas. Durante uma reunião de trabalho, o assistente administrativo responsável por organizar a documentação institucional precisou identificar corretamente a distinção entre Administração Pública direta e indireta no âmbito municipal, a fim de classificar adequadamente os órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo local.
Considerando os conceitos básicos de Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Em um setor administrativo de um órgão público municipal, um assistente de administração percebeu que um colega de trabalho frequentemente utilizava equipamentos e materiais do setor para resolver assuntos particulares durante o expediente. Além disso, em algumas ocasiões, o servidor deixava de atender cidadãos que aguardavam informações, alegando estar ocupado com tarefas pessoais. Diante dessa situação, o assistente de administração refletiu sobre os princípios éticos que devem orientar a conduta dos servidores públicos, especialmente quanto à responsabilidade no uso de recursos públicos e ao compromisso com a qualidade do atendimento ao cidadão.
Considerando os princípios da ética no serviço público, assinale a alternativa correta.

Em um órgão da administração pública municipal, o setor de recursos humanos convocou um candidato aprovado em concurso público para assumir cargo efetivo. Após a publicação do ato de provimento pela autoridade competente, o candidato foi orientado a comparecer ao setor responsável para formalizar a aceitação do cargo dentro do prazo legal.
Entretanto, por motivos pessoais, o candidato somente compareceu trinta e cinco dias após a publicação do ato de nomeação, solicitando a formalização da posse. Diante da situação, o assistente de administração consultou a legislação aplicável para verificar se o prazo legal havia sido respeitado.
Considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, que disciplina o prazo para posse em cargo público, assinale a alternativa correta.

Em uma prefeitura municipal, o setor de licitações iniciou um procedimento para contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de informática. O assistente administrativo responsável por apoiar a comissão de contratação analisou o processo e verificou que estavam sendo elaborados documentos como estudo técnico preliminar, termo de referência, estimativa de preços e minuta do edital, além da justificativa da necessidade da contratação.
Durante a reunião da equipe, surgiu a dúvida sobre em qual fase do processo licitatório essas atividades se enquadram, considerando a estrutura procedimental prevista na nova legislação de licitações.
Com base nas fases do processo licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021, especialmente no art. 17, assinale a alternativa que identifica corretamente a fase correspondente ao conjunto de atividades descritas.

Em uma secretaria municipal, o setor de recursos humanos é responsável por diversas atividades relacionadas à administração de pessoal, como controle de frequência, registro funcional, organização de documentos dos servidores, acompanhamento de férias e apoio na gestão das informações funcionais.
Durante a rotina de trabalho, um assistente de administração recebeu a incumbência de atualizar os registros funcionais de servidores recém-nomeados, organizar documentos relacionados à vida funcional desses servidores e auxiliar no controle de frequência mensal para encaminhamento ao setor responsável pelo processamento da folha de pagamento.
Considerando as atividades relacionadas à gestão de recursos humanos no setor público, analise as afirmativas a seguir:

I.A administração de pessoal envolve atividades relacionadas ao registro, controle e acompanhamento da vida funcional dos servidores públicos, incluindo informações sobre frequência, afastamentos e demais dados funcionais.
II.O setor de recursos humanos também desempenha funções de apoio administrativo, organizando documentos funcionais e garantindo que as informações dos servidores estejam atualizadas nos sistemas e registros institucionais.
III.As atividades de administração de pessoal restringem-se exclusivamente ao pagamento da remuneração dos servidores, não envolvendo outras rotinas administrativas relacionadas à gestão funcional.

Está correto o que se afirma em:

Em determinado órgão público, um assistente administrativo foi procurado por um cidadão interessado em obter informações sobre documentos internos relacionados a processos administrativos em andamento. Diante da solicitação, o servidor precisou avaliar a forma adequada de proceder, considerando os princípios éticos que orientam a atuação do servidor público. Considerando a postura profissional e os princípios éticos aplicáveis ao serviço público, assinale a alternativa correta.

Durante a rotina de trabalho em uma secretaria municipal, um assistente de administração recebeu um processo contendo solicitação de empenho para aquisição de materiais destinados à manutenção de serviços públicos. Ao analisar a documentação, o servidor observou que a autorização para a realização da despesa deveria estar vinculada ao instrumento orçamentário que detalha a previsão de receitas e a fixação de despesas do ente público para determinado exercício financeiro, garantindo que os gastos estejam previamente autorizados pelo Poder Legislativo.
O gestor do setor explicou que esse instrumento integra o sistema de planejamento governamental e deve estar em consonância com as diretrizes estabelecidas em outro instrumento que orienta as prioridades da administração para o exercício seguinte.
Considerando o sistema de planejamento e orçamento público previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Em determinado órgão da Administração Pública, um assistente administrativo passou a enfrentar dificuldades relacionadas ao cumprimento de suas atribuições funcionais. Em algumas ocasiões, deixou de observar procedimentos administrativos estabelecidos, além de utilizar equipamentos institucionais para fins particulares durante o expediente. A situação foi comunicada à chefia imediata, que iniciou a análise dos fatos à luz das normas que disciplinam os direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos. Considerando as normas que regem a conduta funcional do servidor público no exercício de suas atribuições, analise as afirmativas a seguir:

I.O servidor público deve exercer suas funções com responsabilidade, observando as normas legais e administrativas aplicáveis ao cargo que ocupa.
II.O uso de bens e recursos públicos para finalidades estritamente pessoais pode caracterizar violação de dever funcional, sujeitando o servidor à responsabilização administrativa.
III.O servidor público possui liberdade absoluta para definir a forma de execução de suas atividades, independentemente das normas institucionais estabelecidas.

Assinale a alternativa correta.

Os princípios que orientam a atuação da Administração Pública constituem diretrizes fundamentais para a conduta dos agentes públicos e para a organização das atividades estatais. No ordenamento jurídico brasileiro, tais princípios estão expressamente previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, destacando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com base nesses princípios, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(   ) O princípio da legalidade, aplicado à Administração Pública, estabelece que o agente público somente pode atuar quando houver previsão ou autorização legal, diferentemente do particular, que pode agir livremente desde que a lei não proíba.
(   ) Em observância ao princípio da impessoalidade, os atos administrativos devem ser atribuídos ao órgão ou entidade pública que os pratica, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores por meio de publicidade institucional.
(   ) O princípio da moralidade administrativa restringe-se à verificação da legalidade formal dos atos administrativos, não abrangendo aspectos éticos ou padrões de conduta esperados dos agentes públicos.
(   ) O princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, permitindo o controle social das ações governamentais, admitindo-se restrições apenas nos casos em que o sigilo seja indispensável à segurança da sociedade e do Estado ou previsto em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Relacione corretamente as atividades da gestão de documentos na Administração Pública (Coluna I) com suas respectivas definições (Coluna II), considerando as noções de classificação, organização, tramitação e arquivamento de documentos.

Coluna I − Atividades

1.Classificação de documentos.

2.Organização de documentos.

3.Tramitação de documentos.

4.Arquivamento de documentos.

Coluna II − Definições

(   ) Processo de encaminhamento do documento entre setores ou autoridades, permitindo a análise, despacho e tomada de decisões administrativas.

(   ) Procedimento que consiste em agrupar documentos de acordo com critérios previamente definidos, como assunto, função ou atividade administrativa.

(   ) Conjunto de procedimentos destinados a ordenar os documentos de modo sistemático, facilitando sua localização e consulta.

(   ) Ato de guardar documentos em local apropriado, após sua utilização ou finalização do processo administrativo, garantindo sua preservação e acesso futuro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.