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Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
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Disciplina: Administração Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Considerando o conceito de patrimônio público, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Administração Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Com base nessas diretrizes, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) O acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública constitui regra geral, sendo o sigilo aplicado apenas em situações excepcionais previstas na legislação, quando a divulgação possa comprometer interesses públicos relevantes.
( ) A preservação documental envolve a adoção de procedimentos técnicos e administrativos destinados a garantir a integridade, autenticidade, organização e conservação dos documentos públicos, possibilitando seu acesso ao longo do tempo. ( ) Os servidores públicos podem descartar documentos administrativos quando considerarem que estes não possuem mais utilidade imediata para o setor, independentemente de avaliação arquivística ou de instrumentos de gestão documental.
( ) Informações classificadas como sigilosas podem ter o acesso restrito por prazo determinado, de acordo com critérios e níveis de classificação estabelecidos na legislação aplicável.
( ) A proteção de informações sigilosas e a adequada preservação documental são responsabilidades exclusivas das unidades de arquivo, não se aplicando aos demais servidores que utilizam documentos no desempenho de suas atividades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Considerando os atributos dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir:
I.A presunção de legitimidade e veracidade estabelece que os atos administrativos são considerados praticados em conformidade com a lei e verdadeiros quanto aos fatos declarados, produzindo efeitos imediatos até eventual prova em contrário.
II.A imperatividade significa que determinados atos administrativos impõem obrigações aos administrados independentemente de sua concordância, desde que praticados dentro dos limites da lei.
III.A autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos e autoriza a Administração Pública a executar suas decisões diretamente, sem necessidade de previsão legal ou autorização judicial.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Um órgão público pretende realizar a contratação de determinado serviço comum. Durante o planejamento do procedimento licitatório, a equipe administrativa discute quais princípios devem orientar a condução do processo e qual modalidade de licitação seria adequada para garantir competitividade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
À luz dos princípios e das modalidades previstos na legislação mencionada, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
O instrutor reforçou que a criação, a fusão ou a extinção de órgãos municipais deve respeitar os limites constitucionais e os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, eficiência e descentralização administrativa. Para fundamentar, citou o art. 18 da Constituição Federal de 1988 e mencionou que a estrutura administrativa do município integra tanto a administração direta quanto a administração indireta, com órgãos e entidades que executam políticas públicas e serviços essenciais à população.
Considerando as disposições constitucionais e legais sobre a organização administrativa municipal, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
De acordo com o artigo 26 da Lei Orgânica de Santa Helena/SC, entre os direitos garantidos aos servidores municipais constam:
- _____ de vencimentos, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
- remuneração do trabalho noturno _____ a do diurno;
- repouso semanal remunerado, _____ aos domingos.
Qual das alternativas abaixo traz os termos que completam corretamente as lacunas?
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O vocábulo 'secretário-executivo' está hifenizado corretamente, assim como os vocábulos das alternativas a seguir, EXCETO:
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