Os atos da fiscalização sanitária para cessar riscos à saúde constituem o exercício do "poder de polícia" administrativa, visando proteger a população contra produtos, serviços e ambientes que ofereçam perigo iminente. Em casos de risco sanitário grave, a autoridade pode agir imediatamente, sem necessidade de prévia manifestação do interessado. São atos da fiscalização sanitária para cessar riscos à saúde. Sobre a interdição, é CORRETO afirmar que:

A contaminação alimentar é uma questão crucial, pois pode causar infecções graves, hospitalizações e até óbitos, afetando a saúde pública e a reputação de marcas. A contaminação dos alimentos pode ser física, química ou biológica. Assinale a alternativa CORRETA que exemplifica uma contaminação química.

Durante a investigação de um surto de intoxicação alimentar em uma escola, o fiscal sanitário observa que vários alunos apresentaram vômitos intensos e cólicas apenas 3 horas após o lanche (ANVISA, 2023). Sobre a identificação do agente e os procedimentos, assinale a alternativa CORRETA.

As condições higiênico-sanitárias adequadas de ambientes, equipamentos, utensílios e manipuladores são fundamentais para garantir a segurança alimentar e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Durante a inspeção de uma cozinha industrial, o fiscal sanitário avalia os equipamentos. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à norma técnica adequada.

A integração entre vigilância sanitária e epidemiológica é crucial para proteger a saúde pública, unindo a regulação de produtos/serviços ao controle de doenças. Essa sinergia permite respostas rápidas a surtos, como intoxicações alimentares ou pandemias, ao cruzar dados de casos com fiscalização de locais de risco. Sobre doenças de notificação compulsória, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(   ) A notificação é obrigatória apenas para médicos que atuam em hospitais públicos do sistema de saúde.
(   ) Surtos de doenças transmitidas por alimentos devem ser notificados imediatamente à autoridade sanitária para investigação conjunta.
(   ) Doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, possuem o mesmo prazo de notificação imediata que a cólera.
(   ) A autoridade sanitária municipal não possui competência para investigar óbitos ocorridos por doenças infecciosas em domicílio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Potabilidade é a condição da água adequada para o consumo humano (ingestão, higiene, preparo de alimentos), garantindo que esteja livre de microrganismos patogênicos, substâncias químicas nocivas e radioativas. Sobre o controle sanitário da água, julgue as afirmativas abaixo:

I.O cloro residual livre deve ser mantido em níveis adequados para garantir a desinfecção microbiológica da água distribuída.
II.Águas minerais comercializadas em galões são isentas de fiscalização, pois são envasadas diretamente em fontes minerais naturais.
III.O exame de coliformes totais na água de poços artesianos deve ser realizado apenas uma vez na década.
IV.A presença de turbidez na água indica obrigatoriamente que está contaminada por vírus da hepatite.

Está CORRETO o que se afirma em:

As normas sanitárias são essenciais para serviços de saúde e alimentação, garantindo a segurança do consumidor e a prevenção de contaminações por meio de boas práticas documentadas (FUNASA, 2021). Sobre as normas sanitárias, é CORRETO afirmar que:

O alvará sanitário é uma licença emitida pela vigilância sanitária (municipal ou estadual) que autoriza o funcionamento de empresas e profissionais cujas atividades impactam a saúde pública. É obrigatório para áreas como alimentos, saúde, estética, medicamentos e produtos correlatos, dependendo de normas locais. Sobre a concessão do alvará sanitário, assinale a alternativa CORRETA.

O saneamento básico é fundamental para a saúde pública, pois previne doenças de veiculação hídrica, infecções por parasitas e reduz a proliferação de vetores. Assinale a alternativa que indica uma doença diretamente ligada à falta de tratamento de esgoto.

A legislação sanitária federal brasileira, coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é fundamental para proteger a saúde pública, garantindo a qualidade e a segurança de produtos (alimentos, medicamentos e cosméticos) e serviços que impactam o dia a dia da população. As infrações à legislação sanitária federal são classificadas segundo a gravidade. Assinale a alternativa CORRETA que indica a classificação e o parâmetro adequado.