Sobre as garantias de prioridade, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________ de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

_________ de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

_________ na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

No âmbito do orçamento público, é o princípio que expõe que a matéria orçamentária deverá conter apenas o financeiro, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação de despesa para o próximo exercício:

Uma prefeitura está analisando projetos na área de saúde. Os Índices de Lucratividade dos projetos são:

• IL(1): 1,2

• IL(2): 0,8

• IL(3): 1,0

• IL(4): 1,4

Considerando o Índice de Lucratividade, qual projeto é mais vantajoso para a prefeitura?

Em relação à concentração e desconcentração das organizações administrativas, analisar a sentença.

Concentração diz respeito às atribuições que são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica (1ª parte). A desconcentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas (2ª parte).

A sentença está:

A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Sobre essa Lei, assinalar a alternativa CORRETA.

Conhecidos popularmente como “cargos de confiança”, os cargos em comissão estão reservados a atribuições de direção, chefia e assessoramento. Sobre os cargos em comissão, analisar os itens.

I. São acessíveis via concurso público.

II. São providos por nomeação política.

III. A exoneração é ad nutum.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação aos poderes da administração, o autor Hely Lopes Meireles diz o seguinte:

“É o poder que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.”

Este trecho está caracterizando o poder:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, sobre os aspectos gerais da redação oficial, analisar os itens.

I. Quem comunica é sempre o serviço público e o privado.

II. O que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica.

III. Deve-se considerar a intenção do emissor e a finalidade do documento, para que o texto esteja adequado à situação comunicativa.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação às subvenções sociais e econômicas, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença.

As subvenções sociais são aquelas que se destinam às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (1ª parte). As subvenções econômicas são aquelas que se destinam às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa (2ª parte).

A sentença está: