A ordem econômica na Constituição de 1988 consagra um regime de mercado organizado, entendido como tal aquele afetado pelos preceitos da ordem pública clássica; portanto, a intervenção do Estado na economia deve sempre ser pautada pela

Maria, servidora pública lotada em determinada entidade estadual, foi cedida para outra entidade da Administração Pública. Considerando as disposições que norteiam o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A cessão somente poderá ocorrer para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto se houver disposição legal em contrário.

II. As cessões que impliquem reembolso pela Administração Pública federal, direta e indireta, somente ocorrerão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com graduação mínima igual ou equivalente ao nível 4 dos cargos em comissão do Grupo-DAS.

III. A cessão será concedida por prazo indeterminado.

IV. A cessão poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Está correto o que se afirma em

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos o Relatório de Gestão Fiscal que conterá, EXCETO:

“Taxa é correspondência entre o valor exigido e o custo da atividade estatal. A taxa, enquanto contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar , que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei. Se o valor da taxa, no entanto, ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, dando causa, assim, a uma situação de onerosidade excessiva, que descaracterize essa relação de equivalência entre os fatores referidos, o custo real do serviço, de um lado, e o valor exigido do contribuinte, de outro, configurar-se- -á, então, quanto a essa modalidade de tributo, hipótese de ofensa à cláusula vedatória inscrita no Art. 150, IV, da CF.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento. Sobre o tema em comento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa.

( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

( ) A Controladoria-Geral da União (CGU) pode fiscalizar a aplicação de verbas federais onde quer que elas estejam sendo aplicadas, mesmo que em outro ente federado às quais foram destinadas. A fiscalização exercida pela CGU é interna, pois é feita exclusivamente sobre verbas provenientes do orçamento do Executivo.

( ) A Constituição do Brasil, em seu Art. 70, estabelece que compete ao Tribunal de Contas auxiliar o Legislativo na função de fiscalização a ele designada. Não cabe ao Poder Legislativo apreciar recursos interpostos contra decisões tomadas em processos administrativos nos quais se discuta questão tributária.

A sequência está correta em

Um modelo de dados ou modelo de um banco de dados trata-se de uma descrição dos tipos de informações que estão armazenadas em um banco de dados. Considere os dois níveis de abstração de modelo de dados, modelo conceitual e modelo lógico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O modelo conceitual mostra que os dados podem aparecer no banco de dados, mas não informa como estes dados estão armazenados a nível físico no banco de dados.

( ) O diagrama Entidade-Relacionamento (ER) é utilizado para descrever um banco de dados independente da implementação no SGDB. Esse diagrama é utilizado no nível de abstração do modelo lógico.

( ) O modelo lógico é uma descrição de um banco de dados no nível de abstração visto pelo usuário do banco de dados.

A sequência está correta em

O sistema operacional de um computador pode ser definido como um programa ou um conjunto de programas cuja função principal é gerenciar os recursos do computador. Sobre as características do sistema operacional de um computador, assinale a afirmativa INCORRETA.

No Microsoft Office Excel, as funções E e OU são definidas como funções lógicas porque retornam como saída na célula. Em relação às funções E e OU do Microsoft Office Excel, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A função E pode receber vários parâmetros e retornará como saída verdadeira somente se todos os parâmetros tiverem sido verificados como verdadeiros.

( ) A função OU retorna verdadeira quando, pelo menos, um dos parâmetros é avaliado como verdadeiro.

( ) A única forma da função OU retornar falsa é quando todos os seus parâmetros são falsos.

A sequência está correta em

No Microsoft Office Word, a barra de menu permite ao usuário acessar as opções do menu do respectivo programa referente à tarefas específicas. Assinale a alternativa que permite ao usuário salvar um documento Word, via atalho do teclado, sem acessar as opções da barra de menu.

A Unidade Central de Processamento (Central Processing Unit, CPU) é a parte do computador que interpreta e leva as instruções contidas no software. Sobre as unidades que compõem uma CPU, assinale a afirmativa INCORRETA.