O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/1990. Sobre os conselhos de saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre tal normativa marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS.

( ) O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

( ) No planejamento de saúde não devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

A sequência está correta em

Em janeiro de 1923, inspirado pela legislação argentina sobre a previdência social, o Deputado Eloy Chaves apresentou um projeto de lei que propunha a instituição da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os ferroviários, em cada uma das empresas de estrada de ferro. Este projeto de lei foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República, transformando-se no Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido depois como “Lei Eloy Chaves”. Analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Essa Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAPs) foi criada especificamente para os servidores públicos e organizada segundo os princípios da seguridade social, dependendo de contribuição por parte dos segurados.

( ) As CAPs eram organizadas pelas empresas e administradas e financiadas por empresas e trabalhadores, em uma espécie de seguro social.

( ) Com as CAPs, uma parcela majoritária dos trabalhadores do país passava a contar com uma aposentadoria, pensão e assistência à saúde.

A sequência está correta em

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal. A Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória foi atualizada pela última vez em 1º de março de 2023, pela Portaria GM/MS nº 217/2023. Corresponde a uma doença de notificação compulsória imediata que deve ser comunicada dentro de 24 horas ao Ministério da Saúde:

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos ocorridos em todo o território nacional e fornecer informações sobre natalidade para todos os níveis do sistema de saúde. Acerca do SINASC, assinale a afirmativa INCORRETA.

Uma rede é a interligação de um conjunto de dispositivos capazes de se comunicar. Quando dois computadores em casa se comunicam usando um roteador, cria-se uma rede. Sobre os tipos de redes existentes, assinale a afirmativa INCORRETA.

A placa-mãe, um grande circuito impresso que fica dentro do gabinete do computador e contém vários componentes eletrônicos, é a parte mais importante do sistema, pois interliga todos os dispositivos do computador. Sobre as características dos dispositivos que compõem a placa-mãe, assinale a afirmativa INCORRETA.

Uma característica importante da abordagem de banco de dados é a estrutura do SGBD, que mantém não somente os dados, mas a forma como são armazenados, contendo uma descrição completa desse banco. Essas informações são guardadas no catálogo do SGBD, o qual contém dados sobre a estrutura de cada arquivo, o tipo e o formato de armazenamento de cada tipo de dados e suas restrições. Tendo em vista as vantagens de um SGBD, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) SGBD multiusuário permite que múltiplos usuários acessem o banco de dados ao mesmo tempo. Esse fator é essencial para que múltiplas aplicações integradas acessem o banco; deve manter o controle de concorrência para assegurar que o resultado de atualizações seja correto.

( ) Provê um subsistema de autorização e segurança, sendo capaz de criar contas e especificar suas restrições.

( ) Fornece recursos para a recuperação de falhas de software e de hardware.

A sequência está correta em

Modelo de dados é o conjunto ferramentas conceituais para representar os conceitos e descrever a estrutura lógica e física do referido sistema de banco de dados. Considerando os tipos de modelos de dados, assinale a afirmativa INCORRETA.

A sistemática constitucional de organização dos Poderes, baseada na Teoria da Separação dos Poderes, apresentada por Aristóteles e desenvolvida por Locke e Montesquieu, tem por fundamento o aumento da eficiência do Estado, pela distribuição de suas funções em órgãos especializados. Desse modo, temos na estrutura organizacional do Estado três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, exercendo suas funções típicas e atípicas. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e,sobre as suasfunções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É dever do Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.

( ) É de competência exclusiva do Congresso Nacional dispor de moedas, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.

( ) Ao Congresso Nacional cabe autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios.

( ) Compete, exclusivamente, ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.

( ) Compete ao Congresso Nacional dispor, com a sanção do Presidente da República, sobre os limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens de domínio da União.

A sequência está correta em