Considerando o Decreto citado, analise as afirmativas a seguir.

I. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com as disposições do Ministério da Saúde.

II. No planejamento da saúde devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

III. Compete à Comissão Inter gestores Bipartite pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

Está correto o que se afirma em

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/1990. Sobre os conselhos de saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/1990. Sobre os conselhos de saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre tal normativa marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS.

( ) O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

( ) No planejamento de saúde não devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

A sequência está correta em

A bioética na enfermagem desempenha um papel crucial na orientação das práticas profissionais, abordando questões éticas que surgem no cuidado de pacientes. Envolve a consideração de princípios como autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, para garantir que o cuidado seja fornecido de maneira ética e respeitosa. Em uma unidade de terapia intensiva, determinado paciente idoso, com múltiplas comorbidades, está em estado crítico e não é capaz de tomar decisões informadas sobre o seu tratamento. A família do paciente deseja que todos os procedimentos de suporte à vida sejam mantidos, apesar de ser improvável que ele recupere uma qualidade de vida significativa. A equipe de enfermagem se encontra diante de um dilema ético. A ação mais alinhada com os princípios de bioética na enfermagem é:

Os Sistemas de Informação da Saúde (SIS) são compostos por uma estrutura capaz de garantir a obtenção e a transformação de dados em informação, em que há profissionais envolvidos em processos de seleção, coleta, classificação, armazenamento, análise, divulgação e recuperação de dados. Tratam-se de Sistemas de Informação em Saúde do SUS, EXCETO:

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 17 e 21 de março de 1986, foi um dos momentos mais importantes na história da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e debateu a reformulação do Sistema Nacional de Saúde. Sobre a 8ª Conferência Nacional de Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. Trata-se de doença que deverá ser notificada de forma imediata:

Art. 1º: Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

(BRASIL, 1990.)

O trecho supracitado faz parte da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre as disposições incluídas nessa Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com as orientações técnicas do Ministério da Saúde em relação à Auditoria nas Assistências Ambulatorial e Hospitalar no SUS, sobre os procedimentos de diagnóstico por endoscopia, assinale a afirmativa INCORRETA.