Os estudos sobre a função social da escola e a implementação pedagógica confirmam os clamores sociais em relação ao desrespeito do que consta nas leis sobre o direito à educação. Na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, consta: a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Seguindo esse princípio, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996; Título I – da Educação, reforça no Art. 1º: a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Considerando que a educação brasileira, assim como a sociedade, caminha em constante transformação, e tendo as concepções dos períodos pedagógicos, diferentes papéis da escola, do professor, e metodologias diferentes. Sobre a função social e o papel da escola na atualidade na Pedagogia Histórico-Crítica, infere-se que:

Após a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil busca efetivar a condição de um Estado democrático de direito com ênfase na cidadania e na dignidade da pessoa humana; contudo, ainda possui uma realidade marcada por posturas subjetivas e objetivas de preconceito, racismo e discriminação aos afrodescendentes, que, historicamente, enfrentam dificuldades para o acesso e a permanência nas escolas. A educação constitui-se um dos principais ativos e mecanismos de transformação de um povo e é papel da escola, de forma democrática e comprometida com a promoção do ser humano na sua integralidade, estimular a formação de valores, hábitos e comportamentos que respeitem as diferenças e as características próprias de grupos e minorias. Assim, a educação é essencial no processo de formação de qualquer sociedade e abre caminhos para a ampliação da cidadania de um povo. A divulgação das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” trouxe aos profissionais de história, professores e pesquisadores, novos desafios. Visando à educação e à transformação das relações étnico-raciais, e criando pedagogias de combate ao racismo e às discriminações, o caminho escolhido pelas “Diretrizes” foi a valorização da história e cultura dos afro-brasileiros.

(Brasil, 2004: 9. Disponível em: download.inep.gov.br/publicações/diversas/. Adaptado.)

Em relação às determinações sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana instituídas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e Adolescente e à Convivência Familiar e Comunitária institui que todas as entidades que oferecem acolhimento institucional, independente da modalidade de atendimento, devem atender aos pressupostos do ECA destacando as obrigações deste serviço. Considerando os destaques que o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e Adolescente e à Convivência Familiar e Comunitária dá em relação ao acolhimento institucional, com base no conteúdo apresentado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As entidades que oferecem o acolhimento institucional devem estar localizadas em áreas residenciais, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos.

( ) Atender crianças e adolescentes com deficiência de forma especial às demais crianças e adolescentes, observando as normas de acessibilidade e capacitando seu corpo de funcionários para o atendimento adequado às suas demandas específicas.

( ) Os serviços de acolhimento institucional deverão estar localizados em áreas urbanas, independentemente da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos.

( ) Preparar gradativamente a criança e o adolescente para o processo de desligamento, nos casos de reintegração à família de origem ou de encaminhamento para adoção.

( ) O atendimento deve ser oferecido em grandes grupos para promover a socialização de crianças e adolescentes juntos.

A sequência está correta em

Acerca do tema redação oficial, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, criando um cenário de segurança jurídica padronizando regulamentos e práticas que promovem a proteção dos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Sobre tal legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Considerando o disposto nesta normativa e o entendimento das Cortes Superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O vazamento de dados pessoais, a despeito de se tratar de falha indesejável no tratamento de dados de pessoa natural por pessoa jurídica, não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável. Ou seja, o dano moral não é presumido, sendo necessário que o titular dos dados comprove eventual dano decorrente da exposição dessas informações.

( ) O Art. 5º, II, da LGPD, dispõe de forma expressa quais dados podem ser considerados sensíveis e, devido a essa condição, exigir tratamento diferenciado, previsto em artigos específicos. Os dados de natureza comum, pessoais, mas não íntimos, passíveis apenas de identificação da pessoa natural não podem ser classificados como sensíveis.

( ) É nula a cláusula prevista em contratos, convênios ou instrumentos congêneres que preveja a transferência a entidades privadas de dados pessoais constantes na base de dados do poder público.

A sequência está correta em

Na descrição de documentos, o elemento que permite sua localização física denomina-se:

NÃO representa um dado fornecido pelo registro ou tombamento:

Considerando a terminologia da área de biblioteconomia, relacione adequadamente o termo à sua respectiva conceituação.

1. Colofão.

2. Imprenta.

3. Indexação.

4. Remissiva ver.

( ) Ficha que faz a indicação de um termo ou nome, sob o qual não há nenhuma entrada no catálogo, para a entrada adotada.

( ) Indicação de palavras-chave ou descritores extraídos do documento, visando à sua recuperação de maneira precisa.

( ) Indicação do impressor, local e data da impressão e também de outras características tipográficas ou não, que aparecem no fim do livro.

( ) Informação relativa ao local (cidade) onde determinada publicação foi editada e o nome da editora.

A sequência está correta em

Considerando as obras de referência, relacione adequadamente os tipos de obra à sua conceituação.

1. Almanaques.

2. Dicionários.

3. Diretórios.

4. Enciclopédias.

( ) Coletânea de assuntos, os mais diversos possíveis, apresentados de forma atualizada.

( ) Obras organizadas alfabeticamente, apresentando verbetes com informações sobre os principais assuntos científicos, humanísticos

e artísticos.

( ) Obras organizadas em ordem alfabética, relacionando o conjunto de vocábulos de uma língua ou os termos próprios de uma

ciência ou arte.

( ) Relatório de instituições especializadas ou pessoas, trazendo seus dados principais e área de interesse e atuação.

A sequência está correta em