“Uma estrela é uma imensa esfera de gás que gera energia em seu centro através de reações de fusão nuclear. Ela difere de um planeta exatamente pelo fato de este não ter fonte interna de energia nuclear. As estrelas, sem exceção, nascem, vivem e ... morrem!”. Fonte: Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP.

A morte de uma estrela depende de diversos fatores, mas principalmente, do(a):

A Lei Federal nº 8.429/1992 estabelece que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Segundo as disposições do Art. 13 da referida lei, será apenado com a pena de , sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a referida declaração dos bens dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, entre os princípios que serão observados na aplicação da referida lei estão os princípios do(a):

I. Planejamento.

II. Competitividade.

III. Simultaneidade.

Quais estão corretas?

De acordo com as definições da Lei Federal nº 14.133/2021, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, EXCETO:

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, são autoridades competentes para a classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto no âmbito da administração pública federal:

I. O Presidente e o Vice-Presidente da República.

II. Os Ministros de Estado.

III. Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Quais estão corretas?

Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas relativas à invalidação dos atos administrativos:

I. A revogação é o desfazimento do ato por motivo de conveniência ou oportunidade da Administração.

II. A anulação é a invalidação por motivo de ilegalidade do ato administrativo.

III. Um ato inoportuno ou inconveniente só pode ser revogado pela própria Administração, mas um ato ilegal pode ser anulado tanto pela Administração como pelo Judiciário.

Quais estão corretas?

Para Meirelles (2018), dentre os poderes administrativos, figura, com especial destaque, o poder de polícia administrativa que a Administração Pública exerce sobre todas as atividades e bens que afetam ou possam afetar a coletividade. Sendo assim, analise as seguintes assertivas relacionadas ao poder de polícia administrativa:

I. Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

II. A polícia administrativa é específica e privativa de determinados órgãos, tais como os de polícias civis e de outras corporações como as polícias militares e as guardas municipais.

III. O objeto do poder de polícia administrativa é todo bem, direito ou atividade individual que possa afetar a coletividade ou pôr em risco a segurança nacional, exigindo, por isso mesmo, regulamentação, controle e contenção pelo Poder Público.

Quais estão corretas?

Para Rossi (2020), as são consideradas entidades da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, que têm por finalidade a prestação de um serviço público e/ou a exploração da atividade econômica, e seus empregados são denominados de empregados públicos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre o exercício irregular das atribuições do cargo que o servidor ocupa, assinale a alternativa correta.

Ao lançar dois dados não viciados com números nas faces de 1 a 6, a probabilidade de obter uma soma maior que 9 é de: