Segundo a Portaria GM/MS nº 888/2017, a partir do art. 27, há padrões de potabilidade bem definidos. Em relação a este capítulo da legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Resolução Conama nº 430/2011, efluente é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos. Já no Rio Grande do Sul, a Fepam dispõe da Portaria nº 68/2019, que estabelece critérios para disposição final de efluentes líquidos sanitários e efluentes líquidos industriais em solo sul-rio-grandense. De acordo com essa Portaria, são restrições quanto à disposição de efluente em solo no estado, EXCETO:

A definição de alcalinidade de uma água é sua capacidade de neutralizar um ácido forte, até um determinado pH. A alcalinidade de águas naturais se deve principalmente à presença de carbonatos, bicarbonatos e hidróxidos. Já a dureza de uma água é a soma das concentrações de todos os cátions. Sobre a alcalinidade e a dureza das águas naturais e potáveis, assinale a alternativa correta.

Os resíduos produzidos e/ou removidos das Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) incluem aqueles peneirados, detritos, escuma e biossólidos. O lodo e os biossólidos resultantes dos processos de tratamento de efluentes encontram-se, geralmente, na forma líquida, sólida ou semissólida e são oriundas de diversas fases do tratamento. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Escuma consiste em materiais flotáveis. Sua densidade geralmente é de 0,95.

( ) O lodo de decantadores primários tem cor acizentada e odor desagradável.

( ) O lodo ativado apresenta, em geral, um aspecto floculento e de coloração marrom.

( ) O lodo ativado pode ser digerido adequadamente por processo anaeróbio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A compostagem é um dos processos que podem ser aplicados aos resíduos sólidos urbanos. No entanto, essa atividade é altamente contaminante se não for bem dimensionada ou operada. Neste contexto, a Resolução Conama nº 481/2017 estabelece os critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental da compostagem desses resíduos, quais sejam, EXCETO:

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é um dispositivo do licenciamento ambiental de suma importância para os empreendimentos ou atividades que possuem significativo impacto ambiental. De acordo com a Lei nº 15.434/2020, a convocação e a condução de audiências públicas obedecerão aos seguintes preceitos:

I. A divulgação da convocação no sítio virtual, do órgão ambiental licenciador, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

II. A votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA, tendo como intuito a análise técnica pelas partes inscritas.

III. A exposição de fatos relevantes do processo administrativo é uma das três etapas do desdobramento previsto no art. 78.

Quais estão corretos?

O processo administrativo para licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos no Estado do Rio Grande do Sul sofreu atualização no ano de 2020, por meio da Lei nº 15.434/2020, que atualiza os tipos de documentos licenciatórios e seus respectivos prazos de validade, entre outras previdências. Sobre essa legislação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Licença Única (LU) autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou particularidade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas.

( ) A Licença Ambiental por Compromisso (LAC) é um procedimento eletrônico que autoriza a localização, a instalação e a operação parcial das atividades mediante assinatura da Declaração de Adesão e Compromisso (DAC).

( ) As licenças expedidas serão válidas pelos prazos determinados em normativa nacional, a qual observa a natureza técnica das atividades.

( ) A DAC deve ser apresentada no procedimento de licenciamento ambiental por adesão de compromisso, que deve conter, entre todas as informações técnicas, as medidas mitigadoras, ficando a cargo do órgão licenciador estabelecer as medidas compensatórias de acordo com a atividade e/ou empreendimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Resolução Consema nº 355/2017 fixa critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em aguas superficiais do Rio Grande do Sul. Sobre as definições previstas nessa legislação, é correto afirmar que:

A Lei Federal nº 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O art. 4º dessa referida lei traz objetivos básicos da educação ambiental, quais sejam, EXCETO:

A rotulagem correta de produtos químicos é de suma importância para garantir seu uso correto e manuseio adequado. A ABNT NBR 14725:2023 atualizou os regramentos quanto à rotulagem e segurança de produtos químicos, unificando em uma única norma informações sobre segurança, saúde e meio ambiente, e resume as normas gerais previstas no Sistema Global Harmonizado (GHS). Referente aos meios alternativos de fornecer, aos trabalhadores, as informações de comunicação de perigo do GHS contida nos rótulos, analise as informações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Pode ser utilizado documentos de segurança resumidos.

( ) Pode ser utilizado meios físicos ou eletrônicos para transmitir as informações.

( ) Uso de sistemas codificados.

( ) Uso de planilhas de controle.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: